O governo moçambicano reitera que o aval para a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze só será possível após a conclusão do estudo de viabilidade que deverá salvaguardar igualmente as questões do meio ambiente.
A determinação foi reafirmada, terça-feira, em Maputo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, no final da 38ª Sessão do Conselho de Ministros, que entre vários assuntos analisou a questão da inauguração, sábado, do Porto de Nsanje, naquele país vizinho, e contou com a presença de várias figuras de proa incluindo chefes de estado. “A concretização do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze passa pela realização de um estudo de viabilidade que deve incluir aspectos ambientais”, disse Baloi, ressaltando que no recente encontro da Comissão Mista Moçambique Malawi, havido semana finda, em Maputo, cujo assunto foi abordado, o Executivo moçambicano voltou a reiterar a sua posição.
A posição de Moçambique, segundo o chefe da diplomacia, fundamenta-se nos crescentes desafios à humanidade traduzidos nas mudanças climáticas que impõe uma necessidade cada vez mais crescente de preservar o ambiente, aos quais o país não pode fazer vista grossa.
Segundo Baloi, mesmo os projectos de menor expressão não são aprovados sem que um estudo de viabilidade seja feito, daí que Moçambique defendeu, desde o princípio, a mesma posição e não está preparado, para aceitar atalhos ou seja o encurtamento de etapas fundamentais.
O ministro manifestou-se igualmente surpreendido com o recente episódio de navegação experimental nas águas dos rios Chire e Zambeze, que os malawianos nem sequer pediram o devido consentimento das autoridades moçambicanas, violando, por conseguinte, uma das cláusulas do protocolo regional sobre as bacias hidrográficas.
No episódio em questão, as autoridades policiais moçambicanas interceptaram durante o percurso ao longo do rio Chire, na zona de Pinda, na travessia para a Província de Tete, uma embarcação com a matrícula PA 24279FL tripulada por um sul-africano de nome Anton Botes.
A bordo da mesma encontrava-se o Adido Militar da missão diplomática do Malawi em Moçambique, James Kalipinde, que saiu de Maputo sem a devida autorização do Ministério da Defesa Nacional (MDN), como mandam as regras. Kalipinde foi levado à cidade de Quelimane, capital da província central da Zambézia, para mais averiguações, tendo sido liberto no sábado seguinte, quando se constatou que ele era um diplomata.
“Não esperávamos esta situação que surgiu e envolveu o adido militar do Malawi, cujo comportamento é reprovável, mas como país continuamos claros em relação a importância de o projecto de navegabilidade do Chire e Zambeze não ser nem afastado nem forcado sem serem percorridas todas as etapas fundamentais e previamente acordadas” rematou Baloi.
Aliás, Moçambique, segundo o ministro, insere o projecto Chire e Zambeze no contexto da Integração Regional e está empenhado tanto neste processo quanto na cooperação bilateral com o Malawi bem como com quaisquer outros países e está disponível a continuar com o mesmo conforme acordado.
A recente disponibilidade do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para desembolsar um pacote financeiro estimado em 3.5 milhões de dólares americanos espelha, segundo Baloi, que os três países envolvidos estão empenhados em avançar com projecto. “Vamos, por um lado, aguardar pela evolução dos acontecimentos, mas por outro esperar que haja um pronunciamento necessário para que o estudo de viabilidade seja feito e as etapas subsequentes feitas para garantir a sua aprovação”, disse Oldemiro Baloi.
O projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze foi sugerido e submetido, em 2005, pelo Governo do Malawi. Em Setembro de 2006, Moçambique recebeu, do Governo daquele país, o relatório do pré-estudo de viabilidade do referido projecto. Porém, tal pré-estudo não era conclusivo, tendo levado os Governos de Moçambique, Malawi e Zâmbia a recomendar a realização de um estudo de viabilidade mais profundo e completo, que traria conclusões sobre a viabilidade ou não da navegabilidade dos rios, incluindo o impacto ambiental.
Neste contexto, os três governos assinaram, no dia 25 de Abril de 2007, em Lilongwe, Malawi, o Memorando de Entendimento sobre o Projecto de Navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, visando a mobilização de fundos para a realização do estudo de viabilidade. Em Maio de 2008, os três Governos Parte do Projecto lançaram um concurso internacional para a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, o qual foi ganho pela empresa intitulada ZARTCO, que por sinal foi a única concorrente.
No dia 15 de Agosto de 2009, em Maputo, os três governos e a empresa vencedora do concurso, a ZARTCO, assinaram o Memorando de Entendimento sobre a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze. Entretanto, no dia 20 de Outubro de 2009, dois meses depois da sua assinatura, Moçambique denunciou o referido Memorando, pelo facto de a ZARTCO não ter cumprido com o estipulado, que indicava o prazo de 21 dias para o início do estudo de viabilidade, a contar da data da assinatura do texto.
