A Polícia Municipal da cidade de Maputo lançou há dias uma campanha de bloqueio de viaturas mal estacionadas na cidade de Maputo. Nos primeiros dias foram muitos os automobilistas colhidos de surpresa. A referida campanha teve maior incidência na Baixa da Cidade, onde se tem assistido a um estacionamento desordenado e desregrado de viaturas ao longo da via pública.
Muitos automobilistas que tinham os seus carros estacionados (diga-se mal) encontraram-nas com um bloqueador numa das rodas o que fez com que não pudessem sair do local sem que entrassem em contacto com a Polícia Municipal, a qual só pode desbloqueá-los mediante o pagamento de uma multa no valor de 750 meticais.
No primeiro dia, 6 de Fevereiro, foram bloqueadas cerca de 20 viaturas nas avenidas Samora Machel, 25 de Setembro, Praça 25 de Junho, e locais de grande aglomeração de escritórios.
Como funciona o bloqueador?
O bloqueador é uma chapa triangular de cor amarela na qual está gravado o número através do qual o automobilista poderá ligar ao Centro de Atendimento do Conselho Municipal.
Segundo o vereador dos Transportes e Comunicações no Município de Maputo, João Matlombe, se a viatura antes bloqueada for removida ao parque, as sanções agravam-se, sendo que o automobilista ou proprietário fica sujeito a uma multa de 2.500 meticais, pela remoção e permanência da viatura visada no parque de estacionamento do município.
“Ainda não começámos a fazer a remoção das viaturas, agora apenas nos cingimos ao bloqueio das mesmas, caso estejam mal estacionadas”, explica para depois acrescentar que a intenção da edilidade não é de aplicar as multas, mas sim de disciplinar os automobilistas e regrar o estacionamento de viaturas dentro da cidade.
Para Matlombe, quando as viaturas são mal estacionadas criam condições para os congestionamentos, assim como bloqueiam as que estiverem próximo.
“Os automobilistas não se podem dar ao luxo de querer estacionar as suas viaturas em frente ao local onde vão, que o façam a uma distância de 100 metros ou mais, assim evitamos estacionamento confuso e desordenado, com muito espaço para o efeito”, conta acrescentando de seguida que não há nenhuma ilegalidade no bloqueio de viaturas mal estacionadas e a campanha veio para ficar.
“Temos cinco viaturas dedicadas a esta campanha e muitos bloqueadores disponíveis. Dentro de meses verá que há-de haver muito espaço para se estacionar na cidade. Uma coisa é não circular nas estradas devido aos buracos e outra coisa é não circular devido a viaturas mal estacionadas na via pública”, aponta Matlombe.
“Falta de espaço não implica desordem”
O vereador dos Transportes e Comunicações do Município de Maputo disse que nesta urbe não existe muita falta de espaço para os automobilistas estacionarem as suas viaturas.
Portanto, existem parques para o estacionamento de viaturas, sendo que um deles está localizado junto ao mercado central e o outro na Avenida Samora Machel, onde se paga 15 meticais por cada hora de estacionamento, “mas os munícipes preferem deixar a viatura em local não autorizado para tal, desde que se localize a escassos metros do seu trabalho ou residência”, aponta.
Automobilistas com opiniões contrárias
A nossa reportagem abordou alguns automobilistas na cidade de Maputo, com o fito único de ouvir deles se a medida de bloqueamento de viaturas nesta urbe é ou não oportuna. As respostas foram diferentes e contrárias, uns disseram que esta campanha de bloqueio de viaturas mal estacionadas na via pública faz sentido e dever continuar.
“Para mim até já deviam ter começado há muito tempo com a implementação destas medidas, há daqueles automobilistas que propositada e conscientemente estacionam mal as suas viaturas na via pública, embaraçando assim o tráfego”, comenta Bartolomeu Neves, automobilista e trabalhador algures na baixa da cidade de Maputo, onde se tem registado um estacionamento desregrado e desordenado de viaturas.
No entanto, para outros esta medida não passa de uma forma de extorquir dinheiro aos automobilistas mediante o pagamento de multas injustas e inaceitáveis “antes de eles tomarem essas medidas deviam reconhecer que nesta cidade quase que não há espaço para estacionamento de viaturas, daí que muitos automobilistas fazem-no em lugares impróprios, inclusive ao longo da faixa de rodagem”, recomenda José Ndava, acrescentando que a “Polícia Municipal está a ser injusta ao bloquear rodas de viaturas que estejam mal estacionadas. Esses 750 meticais de multa que eles cobram é um dinheiro exageradamente estipulado, ainda que fossem 100 meticais, não podemos aceitar esse tipo de medidas e campanhas de roubo aos automobilistas”.
O que a lei estipula?
Entretanto, atendendo ao estipulado no Código de Estrada em vigor desde 24 de Setembro de 2011, Artigo 164 (Bloqueamento, remoção e depósito de veículos), número 1, “Podem ser removidos os veículos que se encontrem:
alínea a) Estacionados indevida ou abusivamente nos termos do artigo anterior;
b) Estacionados ou imobilizados na berma de auto-estrada ou via equiparada;
c) Estacionados ou imobilizados de modo a constituírem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito;
e) Estacionados ou imobilizados em locais que, por razões de segurança, de ordem pública, de emergência, de socorro ou outros motivos análogos, justifi quem a remoção”.
Município não responde pelos danos provocados à viatura
O vereador dos Transportes e Comunicações no Município de Maputo, João Matlombe, assegurou que uma vez bloqueada e deixada na via pública a viatura, a edilidade não se responsabiliza pela segurança da mesma.
“Se o dono encontrar o seu carro sem faróis ou outras peças, o município não se responsabiliza. Só se a viatura for rebocada para o parque é que a Polícia Municipal garante ao seu dono que possa encontrá-la nas mesmas condições em que foi rebocada, mas aí a multa sobe para 2.500 meticais por dia”, ajunta.
