Para uma maior fiscalização das acções do Governo moçambicano concernentes ao uso e gestão do Orçamento do Estado, o Movimento Transparência Internacional acaba de recomendar a potenciação da Assembleia da República (AR) com meios humanos e financeiros, segundo consta do seu relatório sobre o Índice do Orçamento Aberto (Open Budget Index-OBI) 2010.
O movimento estende a sua recomendação ao Tribunal Administrativo (TA) apontado como tendo um “fraco” desempenho devido à exiguidade de recursos humanos e financeiros de que dispõe, argumentando, em seguida, que a fiscalização do Governo pelo Parlamento e TA não deve apenas ocorrer quando o Orçamento do Estado está a ser debatido e aprovado, “mas permanentemente” para não haver desvio de aplicação e de fundos.
Os resultados do Índice do Orçamento Aberto 2010 foram divulgados, semana finda, em Maputo, pelo Movimento Transparência Internacional e pelo Centro de Integridade Pública (CIP), instituição da chamada sociedade civil moçambicana que também participou na realização do estudo.
A grande conclusão do aludido trabalho foi que muitos moçambicanos desconhecem as despesas orçamentais do Governo, alegadamente, por este sonegar a maioria da documentação contendo o Orçamento do Estado e a forma como a sua execução foi feita.
