Na 4ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar esta terça-feira em Maputo, foi aprovada uma Resolução que ratifica o acordo sobre os princípios e disposições jurídicas que vão regular o relacionamento entre a República de Moçambique e a Santa Sé.
Segundo o porta-voz do governo Alberto Nkutumula, o referido acordo foi celebrado em Dezembro de 2011 e estabelece o quadro jurídico das normas que irão regular o relacionamento e a forma de cooperação entre as duas partes.
“Este acordo também regula o papel e as actividades que a igreja católica vai desenvolver em Moçambique”, afirma para depois acrescentar que este acordo assenta em três assuntos fundamentais, nomeadamente, o respeito pela laicidade do Estado, ou seja, com o acordo não se está assumir qualquer religião do Estado Moçambicano, o que colidiria com os dispositivos estabelecidos na Constituição da República; o respeito pela independência e reconhecimento recíproco da soberania e autonomia de uma das partes e o principio de respeito pela Ordem Jurídica de cada um dos Estados.
Nkutumula disse que todas as religiões são tratadas em pé de igualdade, não havendo nenhuma superior ou mais importante que a outra.
“Este acordo tem como objectivo central a realização de projectos comuns entre o Estado Moçambicano e a Santa Sé, nas áreas da saúde, assistência social às camadas vulneráveis, educação (abertura de centros, institutos ou escolas onde se ensinem princípios canónicos e outro tipo de formações), entre outras”, ajunta.
