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Moçambique revê Lei eleitoral

Tribunais Eleitorais e a obrigatoriedade do exercício de voto são algumas das inovações propostas no âmbito da nova revisão da legislação eleitoral que se avizinha. A despartidarização da Comissão Nacional de Eleições é uma das recomendações depositadas na Assembleia da República, não só por partidos políticos mas também por organizações da sociedade civil. As propostas podem até ter pouco ou mesmo nada em comum, mas há um consenso: impõe-se que se reveja o chamado pacote eleitoral.

A recolha de propostas no âmbito da revisão da legislação eleitoral, marca o início de um exercício que desta feita está a ser conduzido com um importante aliado, ausente em ocasiões anteriores: o tempo.

O tempo que separa Moçambique das suas próximas eleições, que à luz do que estipula a Constituição da República, terão lugar aquando das autárquicas de 2013. Francisco Campira, de uma coligação de partidos extra-parlamentares mostra-se esperançoso.

Outras recomendações avançadas a propósito da revisão que se pretende fazer à legislação eleitoral foram feitas por partidos extra-parlamentares, como o G-12, uma coligação representada por Francisco Campira.

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