As perdas registadas entre Janeiro e Junho de 2011 resultantes da não cobrança dos direitos aduaneiros e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre o comércio externo estão avaliadas em cerca de 1,7 bilião de meticais, de acordo com dados facultados pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT).
As perdas resultam da aplicação do regime preferencial no âmbito da implementação, desde 2008, da Zona do Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), segundo a mesma instituição que explica que o facto ocorreu na sequência da não cobrança dos direitos aduaneiros que seriam adicionados ao Valor Aduaneiro para o apuramento da matéria colectável para efeitos da determinação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a pagar na importação.
Assim, e segundo ainda a AT, o impacto fiscal total resultante das importações feitas ao abrigo do regime preferencial na SADC corresponde a cerca de 7,17% em relação à cobrança total em direitos aduaneiros, Imposto sobre o Consumo Específico (ICE) na Importação e IVA também na importação, acrescentando que o impacto da despesa fiscal sobre a receita total foi de 2,11%.
Daquele valor não cobrado em 2011, cerca de 1,4 bilião de meticais foi perdido em direitos aduaneiros, 17,11 milhões de meticais em Imposto sobre o Consumo Específico e 258,54 milhões de meticais em IVA, de acordo igualmente com a Autoridade Tributária de Moçambique enviado ao Correio da manhã por Gimo Jone, chefe da Divisão de Integração Regional daquela instituição.
Compensações & despachos
O documento destaca, entretanto, que para compensar as perdas fiscais resultantes do processo de implementação da Zona do Comércio Livre da SADC deverão ser realizadas acções de educação fiscal ao contribuinte, visando o alargamento da base tributária e o pagamento dos impostos e ainda a efectivação de mais campanhas de sensibilização e informação sobre vantagens competitivas inerentes ao uso do regime preferencial na importação e na exportação.
Entretanto, no seu Plano Económico e Social (PES) de 2012, o Governo rconhece que a implementação da Zona do Comércio Livre da SADC não tem influenciado os níveis de arrecadação da receita visto que os importadores não fazem o pleno uso das tarifas de comércio preferencial para as importações efectuadas na região, “dada a fraca adesão na obtenção dos certificados de origem”.
Entretanto, de Janeiro a Dezembro de 2011 o número total de despachos de importação de mercadorias provenientes da SADC e do resto do mundo foi de 138.860, dos quais 84.932 despachos são da SADC e destes pouco mais de 22.820 foram tramitados com Certificados de Origem, o que corresponde a cerca de 27% do total do volume de Despachos de Importação de mercadorias proveniente dos países da África Austral.
