Foi assinado quarta-feira, 31 de Julho, em Dar-Es-Salaam, um memorando de entendimento entre Moçambique, Malawi e Tanzânia com vista ao reforço da cooperação em matérias de utilização, desenvolvimento, protecção, conservação e gestão sustentável da bacia hidrográfica do rio Rovuma.
Partilhada pelos três países, a bacia do rio Rovuma tem uma extensão de 760 quilómetros, dos quais 650 servem de fronteira entre Moçambique e Tanzânia. É rica em biodiversidade aquática e terrestre, com destaque para a Reserva Nacional do Niassa, com 42.400 quilómetros quadrados, que cobre partes das províncias de Cabo Delgado e Niassa, cujo desenvolvimento deverá ser impulsionado pela implementação da Gestão Integrada Transfronteiriça de Recursos Hídricos.
O acordo foi assinado durante a reunião do Conselho de Ministros para a Bacia do Rovuma, por Carlos Mesquita, Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Jumaa Hamido Aweso – Ministro da Água da Tanzânia e Abida Sidik Mia – Ministra de Água e Saneamento do Malawi, que serve como plataforma para os parceiros de cooperação, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e os estados-membros avaliarem o progresso do roteiro da bacia e discutirem a implementação do projecto subsequente, financiado pelo Fundo Global do Clima (GEF).
Na cerimónia, o Governo moçambicano foi representado pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, para quem o acordo trará inúmeras vantagens para os três países, tais como a abertura dos estados-membros para a elaboração de projectos regionais, bem como a possibilidade de mobilização de financiamento para a sua execução, traduzindo-se em benefícios económicos e sociais para as comunidades que vivem ao longo da Bacia do Rovuma.
Na ocasião, Carlos Mesquita realçou o facto de a bacia hidrográfica do rio Rovuma ser um caso quase sem paralelo na região da SADC, uma vez que é uma das poucas bacias partilhadas que se encontram ainda nas suas condições naturais, sem infra-estruturas de armazenamento.
“Esta bacia hidrográfica é rica em biodiversidade aquática, terrestre, e uma grande parte está ainda intacta, especialmente em Moçambique, onde o Rovuma banha as províncias de Niassa e Cabo Delgado”. Neste sentido, Moçambique considera haver muitos desafios para a sua gestão, com destaque para a utilização sustentável e garantia do abastecimento de água aos principais sectores utilizadores de água, a vulnerabilidade associada à água (cheias e secas), a qualidade da água e saúde do ecossistema aquático, bem como a boa governação da água e implementação da Gestão Integrada de Recursos Hídricos, na perspectiva da gestão transfronteiriça da água.
Estes desafios – segundo acrescentou – elevam a necessidade de adopção de medidas estruturais e não estruturais, que requerem acções de cooperação entre os estados ribeirinhos: “No actual contexto das mudanças climáticas, em que a nossa região foi fustigada pelo El Niño, esperamos que a iniciativa em curso ajude a criar e dinamizar uma gestão integrada e sustentável dos recursos através da implementação de medidas para garantir a segurança hídrica na bacia hidrográfica do Rovuma, de modo a mitigar a ocorrência de doenças de origem hídrica, como por exemplo a Covid-19 e doenças diarreicas, e mitigar os impactos decorrentes da escassez de água”.
Refira-se que a cooperação entre os três países se estende também através da bacia hidrográfica do rio Zambeze, com a criação da Zambezi Watercourse Commission (ZAMCOM), em 2024. Contudo, o Malawi é o único país que ainda não ractificou o acordo de estabelecimento desta comissão.
