A Comissão dos Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos da criança coloca Moçambique entre os 28 países africanos que não cumprem, de forma rigorosa, a implementação da Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança aprovada por este organismo em 1990.
Moçambique faz parte do grupo de 15 primeiros países africanos signatários do mesmo, mas, no entanto, “nunca enviou um relatório sequer sobre a sua implementação”, segundo Edmund Foley, investigador sénior e coordenador de projectos de direitos da criança na União Africana (UA).
No total são 46 países africanos que ractificaram a Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança, dos quais apenas 18 deles enviam relatórios periódicos sobre a sua implementação, realçou Foley, salientando que “não há sanções específicas para os países que não enviam os relatórios”, realçando, contudo, que todos os signatários têm a obrigação de pagar quotas.
Edmund Foley falava esta terça-feira, em Maputo, à margem de uma reunião da Comissão dos Peritos da Organização das Nações Unidas e Rede de Organização da Sociedade Civil (ROSC) moçambicana, visando discutir o estágio actual da implementação da Carta Africana e pressionar o Governo de Moçambique a enviar relatórios periódicos.
