Quatro acordos de extradição e transferência de condenados deverão ser assinados ao longo do presente ano de 2012 entre o Governo de Moçambique e os da China, Brasil, Maurícias e Botsuana.
A sua assinatura consta no Plano Económico e Social (PES) 2012 aprovado pela Assembleia da República (AR), em Dezembro de 2011.
No mesmo documento vem também assinalado que os presidentes da África do Sul, São Tomé e Príncipe, Libéria, Guiné-Equatorial, Qatar e do Vietname e ainda os ministros dos Negócios Estrangeiros do Senegal, África do Sul, Itália, Tailândia e da Indonésia, para além do Chefe Executivo da Região de Macau visitarão Moçambique, em 2012.
Moçambicanos detidos
Entretanto, até finais de 2010, pelo menos, 61 moçambicanos encontravam-se a cumprir penas de prisão no Brasil, China, Maurícias e África do Sul, em conexão com o tráfico de droga e de pessoas, principalmente, segundo o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM).
O Brasil é o país que, na altura, tinha mais moçambicanos detidos, em número de 55, enquanto na China estavam em reclusão três moçambicanos em ligação com a prática do crime de tráfico de droga, crime sancionado com a pena capital naquele país asiático.
As idades dos indiciados variava entre 27 e 50 anos, segundo ainda a PRM, esclarecendo que os dados numéricos dos detidos naqueles países são referentes apenas a casos que as autoridades moçambicanas têm conhecimento, ou seja, porque foram notificadas pelas autoridades governamentais e policiais dos países em causa.
O Comando-Geral da PRM explica ainda que pode haver muitos presos moçambicanos pelo mundo fora, sem registo oficial, uma vez que Moçambique é um corredor para o tráfico de droga, que vem da América com destino à Europa, passando pela África do Sul, prática criminosa que envolve uma rede de crime organizado e movimenta avultadas quantias em dinheiro, facto que facilmente atrai as pessoas.
Ratificação de acordos Do grupo dos quatro países com negociações de acordos de extradição em vista em 2012, Moçambique apenas tem acordos de extradição com o Brasil, que carece ainda de ratificação pela Assembleia da República (AR) para entrar em vigor, e ainda com Portugal, Zimbabué e Suazilândia.
Em meados de 2011, Maputo e Lusaka assinaram um acordo sobre a transferência de reclusos entre Moçambique e Zâmbia, tendo estes países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sido representados pelos respectivos ministros da Justiça, Benvinda Levy, e do Interior, Mkhondo Lungu.
Na altura foi vincado que ao abrigo do acordo, os zambianos condenados em Moçambique serão autorizados a cumprir as suas penas no seu país e vice-versa e que o mesmo acordo oferece aos dois países uma plataforma operacional para iniciar a transferência de prisioneiros que desejam cumprir as suas penas nos países de origem.
