O nosso Pais está comprometido com a agenda da OIT-Organização Internacional do Trabalho, tendo, com efeito, ratificado todas as convenções fundamentais e três das quatro convenções prioritárias em 2015, segundo garantiu a ministra moçambicana do Trabalho, Emprego e Segurança Social, na sexta-feira, 8 de Março, em Windhoek, Namíbia, no decurso da reunião anual dos ministros e parceiros sociais (empregadores e trabalhadores) do sector do trabalho e emprego da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Igualmente, conforme indicou Vitória Diogo, Moçambique ratificou, recentemente, o Protocolo à Convenção 29 sobre o Trabalho Forçado, o Protocolo à Convenção 81 sobre a Inspecção do Trabalho, a Convenção 176 sobre a Segurança e Saúde nas Minas e a Convenção sobre o Trabalho Marítimo.
“Os nossos laços de cooperação remontam há mais de quatro décadas e ganharam um grande dinamismo nos últimos cinco anos. É, em parceria com a OIT, que o Governo definiu a primeira Política de Emprego, aprovada em 2016, o Plano de Acção para o Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil e a primeira Lista de Trabalhos Perigosos para as Crianças, formulação da Lei-Quadro de Protecção Social, entre outras acções”, indicou.
Num outro desenvolvimento, a governante referiu-se ao Relatório da Comissão Mundial sobre o “Futuro do Trabalho”, com o qual Moçambique se identifica por conter recomendações que servirão de inspiração na formulação de agendas globais, continentais, regionais e nacionais, com vista à universalização do trabalho digno e dos princípios e direitos fundamentais no trabalho.
Para Moçambique, segundo sublinhou Vitória Diogo, o lançamento do relatório sobre o “Futuro do Trabalho” chegou no momento certo por “coincidir com o fim de um ciclo de governação, por isso as dez recomendações do relatório, com as devidas adequações, serão incorporadas no âmbito da preparação dos instrumentos de governação do próximo ciclo”.
Importa realçar que a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social chefiou a delegação moçambicana, na reunião, cuja composição integrou quadros do Governo, representantes dos trabalhadores (OTM-CS e CONSILMO) e representantes dos empregadores (CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique).
