O Ministério do Trabalho (MITRAB) cobrou, em Novembro passado, mais de dois milhões de meticais (um dólar equivale a 30 meticais ao câmbio do dia) em 48 empresas consideradas devedoras na província de Inhambane, sul de Moçambique.
A cobrança surge na sequência de as empresas visadas não terem cumprido com a canalização legal dos valores para os cofres do Estado, através do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Das 48, 21 empresas foram obrigadas a pagar um valor de 1.013.555,56 meticais, sem a intervenção da autoridade judicial.
Outras 27 empresas que canalizaram o valor através da Inspecção do Trabalho pagaram 1.088.150,29 meticais. Um comunicado de imprensa do MI- TRAB recebido pela AIM revela que em 48 empresas inspeccionadas, os empregadores haviam descontado o valor no ordenado dos trabalhadores mas não canalizaram ao sistema de segurança social.
“O dinheiro havia sido descontado por empregadores e não foi canalizado ao sistema de segurança social, através do INSS, para o futuro social destes, nos termos da legislação laboral, sobretudo da protecção social, em vigo no país”, lê-se no documento.
Por outro lado, a delegação do INSS daquela província registou 45 contribuintes, o que possibilitou a entrada de 383 novos trabalhadores no sistema do INSS. Segundo a fonte, o INSS daquela província conta com 2.496 contribuintes e 38.979 trabalhadores. “Alguns contribuintes devedores es- tão a assinar acordos de amortização com o INSS”, refere a nota.
