Com menos dinheiro do que no ano passado o sector de Agricultura, Produção Animal, Caça e Florestas vai crescer apenas 1,8 por cento do PIB em 2020. “Não há nada que possamos fazer” declarou na Assembleia da República o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural que no entanto prometeu que a campanha agrícola 2020-2021 “vai trazer transformações em termos de níveis de produção”. Fundo de Estabilização de Preços, milhares de sistemas multi-uso, milhões de banhos carracicidas, Balcão Único de Atendimento ao Investidor, construção de armazéns, financiamento para meio milhão camponeses e construção de estradas são algumas das actividades do Pelouro dirigido por Celso Correia que receia que a pandemia da covid-19 condicione “a próxima campanha agrícola que para nós é de previsão de grandes investimentos do Governo”.
É a base do desenvolvimento desde que Moçambique tem uma Constituição, embora nunca tenha materializado esse desiderato a Agricultura tem sido um dos sectores que impulsiona o Produto Interno Bruto (PIB) tendo em 2017 chegado aos 5,9 por cento. No ano passado os ciclones Idai e Kenneth afundaram a produção para apenas 1,2 por cento contudo, em Maio passado, o representante do Fundo Monetário Internacional no nosso país augurou a recuperação do PIB em 2020 “liderada muito pela agricultura.
Mas a pandemia da covid-19 forçou uma nova revisão em baixa do crescimento da Agricultura, Produção Animal, Caça e Florestas para somente 1,8 por cento. “O que conta para o crescimento desde ano é a 1ª época da campanha 2019/2020 e essa já está, não há nada que possamos fazer. O que temos de fazer é trabalhar para uma boa época de colheita, que já está em custos, e tentar reduzir as perdas pós-colheitas que em Moçambique ainda estão muito altas, acima dos 20 por cento, e esse exercício é feito em coordenação com o Ministério do Comércio”, começou por esclarecer ao deputados da Assembleia da República o ministro Correia.
“No que diz respeito a 2ª época, essa também já foi lançada e está tudo plantado, a maior parte das culturas são hortícolas e representam cerca de 10 por cento da produção. Se conseguirmos ter uma boa colheita, reduzirmos as perdas pós-colheita e não tivermos hesitação na 2ª época acreditamos que o sector da agricultura continuará a crescer”, declarou o titular da Agricultura e Desenvolvimento Rural em audição nesta segunda-feira (13) pela Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República.
No entanto Celso Correia partilhou que “o desafio será saber se a industria agro-alimentar continuará a operar, fazemos referencia a castanha de cajú, e essa sim poderá ter impactos (negativos) caso os mercados fechem e não temos previsão de fecho”.
Fundo de Estabilização para “proteger o camponês dos choques dos preços globais”
De acordo com o ministro: “O grande desafio que o Governo está a ter por causa da covid-19 neste momento, e estamos a monitorar muito próximos, é ter a certeza que as condições do mercado internacional não condicionem a próxima campanha (agrícola) que para nós é de previsão de grandes investimentos do Governo. Quando digo condicionar começamos em primeiro lugar pela ruptura do ciclo produtivo, se o consumo interno de certos produtos, como é o caso do frango e outras, começar a reduzir a tendência dos produtores é reduzir a produção e entramos num ciclo vicioso. Nós estamos atentos para não haver rupturas do ciclo produtivo”.
“O segundo aspecto é o aprovisionamento de sementes e insumos, Moçambique hoje consome menos de 10 mil toneladas por ano e o nosso palno de produção para a próxima campanha é subirmos para 40 mil toneladas de sementes melhoradas e insumos agrícolas. Para fazer o aprovisionamento destes insumos estamos a trabalhar para ter a certeza que temos acesso, não há falta de produção de insumos a nível mundial, o importante é saber se há um susto dos mercados, se começarem a fazer retenção de produção, alguns países já começaram a anunciar redução de quotas de exportação, mas não há indicações ainda de ruptura de abastecimentos. Para Moçambique o mais importante é ter a certeza que esta situação não põe em causa aquilo que são as projecções de investimento na próxima campanha 2020-2021 e essa sim vai trazer transformações em termos de níveis de produção”, argumentou Celso Correia que revelou “o foco principal da nova direcção do Ministério tem sido preparar essa campanha 2020-2021”.
Com apenas 24,9 biliões de meticais de alocação, comparativamente aos 29,1 biliões de 2019, o “super” Ministério de Celso Correia propõe-se a produzir comida e promover agro-industrialização fomentando este ano o caju e o algodão, constituindo um Fundo de Estabilização de Preços; estabelecendo 1.618 sistemas multi-uso; assegurando mais de 50 milhões de banhos carracicidas; edificando 2 mil armazéns para apoio ao processo de comercialização agrícola e redução de perdas pós colheitas; financiando mais de 400 mil Agregados Familiares em Kits de produção em insumos agrícola, abrindo um Balcão Único de Atendimento ao Investidor; e até construindo 321,5 quilómetros de vias de acesso de apoio ao processo produtivo.
O ministro Correia explicou aos deputados da 5ª Comissão que o Fundo de Estabilização de Preços será iniciado com as “várias taxas que são cobradas a nível da cadeia produtiva agrícola, principalmente na exportação de culturas de alto rendimento(…) Esse Fundo pretende proteger o camponês dos choques dos preços globais para que ele possa ter alguma estabilidade na sua produção de algumas culturas. É um caminho, iremos começar com Fundo este ano, mas temos a certeza que irá trazer grandes investimentos”.
“Política de gestão de regadios, ao longo dos últimos 44 anos, não surtiu os efeitos desejados”
Relativamente ao Balcão Único de Atendimento ao Investidor o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural clarificou que “queremos criar uma unidade de atendimento aos grandes investidores em que ele não tem de tratar documentos em mais lado nenhum, desde DUAT até ao licenciamento tudo será tratado deste Balcão Único de Atendimento ao Investidor. A agricultura comercial é incipiente em Moçambique, é preciso criar estímulos quebrando as barreiras todas de doing business e esse Balcão nasce com essa função para ser mais uma alavanca da agricultura familiar e comercial, queremos facilitar a vida dos investidores através desta nova experiência em coordenação com todos outros sectores”.
Questionado sobre a falta de investimento para os regadios, essenciais para dinamização agrícola, Celso Correia admitiu que: “a nossa política de gestão de regadios, ao longo dos últimos 44 anos, não surtiu os efeitos desejados em todas as dimensões e por várias razões. Uma porque grande das infra-estruturas que nós temos nos regadios foram destruídas por eventos climáticos (Gaza e na Zambézia). O esforço que o Governo tem feito é de requalificar estas infra-estruturas, temos um outro desafio que é o nível de eficiência dos próprios regadios e de rentabilidade”.
“Sobre essa matéria iremos ter em conta a realidade actual e o histórico, mas uma coisa é certa o Governo não vai continuar a sustentar infra-estruturas não rentáveis como os regadios, temos de encontrar um equilíbrio e eficiência pois os mesmos devem estar ao serviço da produção e dos produtores (…) o potencial de Moçambique em termos de áreas irrigadas são 3 mil hectares (mas só funcionam 10 por cento) mas temos que ter a certeza que o investimento, que é sempre alto, consegues surtir os efeitos desejados. A maior parte do território a prática da agricultura é de sequeiro, não quer dizer que não seja eficiente, mas se conseguirmos optimizar o pouco que já temos de regadios irá contribuir naturalmente para aumentar a produção nacional”, acrescentou.
Somente com 13 biliões para investimento o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural enfatizou que a estratégia são as “cadeias de valor e vamos martelar em cinco a seis culturas que vão mudar o cenário da agricultura em Moçambique”.