A ministra da Justiça, Benvida Levi, garante que o Tribunal Administrativo está a ser investigado na sequência do escândalo financeiro despoletado naquele órgão, responsável pela fiscalização das contas do Estado. No total desapareceram cerca de 170 milhões de meticais referentes ao exercício económico de 2012.
A governante pronunciou-se sobre este assunto esta quinta-feira (17), em sede do Parlamento, em resposta à insistência da bancada da Renamo que pretendia saber o que está a ser feito em relação a esse caso. Benvida Levi disse que os “órgão competentes” estão a cuidar do assunto e que não se devia tentar antecipar nem influenciar as decisões de tais órgãos, pois em momento oportuno medidas serão tomadas.
O rombo no Tribunal Administrativo foi despoletado em Agosto pelo semanário Savana e pelo Centro de Integridade Pública (CIP). Na altura, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) anunciou que estava a fazer diligências no sentido de esclarecer o assunto e trazer a verdade à tona.
“Estamos a recolher toda a informação e, em seguida, iremos avaliá-la para concluirmos se estamos em sede de um ilícito criminal ou estamos em sede de outro tipo de ilicitudes, como é o caso de ilícitos financeiros”, disse na altura a directora do GCCC, Ana Maria Gemo.
O Savana, no seu artigo sobre este caso, e baseando-se num relatório produzido por uma empresa de auditoria designada Deloitte & Touche, fazia referência a “graves problemas” de gestão no TA, nas contas de 2012. Dos problemas enumerados indicava, por exemplo, a adjudicação directa de contratos públicos, pagamentos antecipados a fornecedores de bens e serviços, distribuição de subsídios indevidos à auto-contratação dos gestores de topo como consultores no próprio Tribunal Administrativo, num valor total de 170 milhões de meticais.
O Tribunal Administrativo é, ao nível do país, o órgão superior na hierarquia dos tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros. E, das suas várias atribuições, cabe-lhe fiscalizar, previamente, a legalidade e a cobertura orçamental dos actos e contratos do Estado.
