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Autárquicas 2013: Milange, um município estagnado

Autárquicas 2013: Milange

Localizada na província da Zambézia, a vila municipal de Milange ainda enfrenta diversos problemas, volvidos 15 anos da sua municipalização. A falta de vias de acesso pavimentadas, o acesso limitado a água potável e o desordenamento territorial são alguns dos aspectos que dão a impressão de que pouco ou quase nada foi feito naquela autarquia. Porém, o comércio informal é o “mova” da economia do município.

Em Milange, a oportunidade de emprego é quase nula e milhares de munícipes dedicam-se à produção agrícola. A agricultura, praticada manualmente e em pequenas explorações familiares, é a actividade dominante na circunscrição e envolve quase todas as famílias. Porém, não é somente dessa ocupação que sobrevivem os habitantes, havendo centenas de pessoas que ganham a vida no comércio informal, o principal motor da economia local. Rafael Magno, de 31 anos de idade, é exemplo disso. Há seis anos, Magno dedica-se à venda de milho, uma ocupação que abraçou quando se sentiu insatisfeito com as suas condições de vida que definhavam a cada dia que passava. Presentemente, por mês, em média, ele amealha 10 mil meticais.

Nos dias que correm, a actividade informal é a principal fonte de renda dos munícipes de Milange. Grande parte dos comerciantes recorre ao Malawi, que dista sensivelmente 20 minutos da vila municipal, para adquirir os produtos que, posteriormente, são vendidos no município. Dentre as mercadorias importadas destacam-se os produtos agrícolas como milho, amendoim e feijão, e também bens como vestuário e utensílios domésticos. De referir que, economicamente, Milange anda a reboque daquele país vizinho. Este facto pode-se constatar nos principais mercados municipais onde a moeda malawiana é frequentemente usada nas transacções comerciais em detrimento do metical.

Na verdade, a actividade informal, que cresce a olhos vistos e emprega cada vez mais um número crescente da população na vila municipal de Milange, é uma alternativa ao desemprego cujo índice é bastante elevado e tende a crescer. O comércio prossegue sem freios, ganha vida nas ruas, e é maioritariamente controlado por cidadãos estrangeiros oriundos sobretudo do Malawi. A falta de emprego tem sido uma das grandes preocupações da juventude que, no seu entender, vive num total abandono, uma vez que a vila não conheceu absolutamente nenhum investimento de vulto com o intuito de galvanizar o desenvolvimento económico local.

A vila de Milange, para os mais jovens, ainda é um lugar com o progresso retardado.A maioria não tem motivos de orgulho do município onde reside há anos. Jorge Almeida, de 36 anos de idade, afirma que em Milange ainda não se assistiu aos primeiros sinais de desenvolvimento desde a sua municipalização. “Desde que a vila foi elevada à categoria de município nada mudou, as vias de acesso continuam precárias e a população ainda continua privada de serviços básicos”, diz. O desagrado de viver neste município que, por sinal, é a sede do distrito mais povoado da província da Zambézia, está estampado nos rostos dos munícipes.

Acesso a água e ao saneamento do meio

 

O acesso a água potável é uma dor de cabeça na vila de Milange. Todos os dias, os munícipes de Milange passam pelo drama de não ter o precioso líquido para consumo. Nos últimos tempos, o problema tem vindo a verificar-se com maior intensidade. E essa situação afecta directamente pouco mais de metade dos residentes da autarquia.

Na maioria dos bairros o acesso a água potável ainda é um problema sério. Pelas manhãs e finais de tarde, os munícipes, principalmente mulheres e crianças, deslocam-se aos riachos que atravessam o município para obter água. Alguns são obrigados a percorrer longas distâncias, apesar de as autoridades municipais terem aumentado o número de furos nos últimos tempos.

No manifesto eleitoral do actual edil a questão de acesso a água canalizada para a população é uma das principais prioridades, porém, pouco foi feito. A solução encontrada pelos moradores mais desfavorecidos é o rio, para onde centenas de famílias acorrem para lavar a roupa e acarretar água para consumo. Refira-se que a percentagem de cobertura da rede de abastecimento de água canalizada em Milange ainda é insatisfatória. É, na verdade, um martírio que perdura há vários anos. Embora cada ano se registe melhorias no fornecimento de água, todos os dias, sobretudo durante as manhãs e no fim da tarde, a imagem continua a mesma: munícipes com recipientes à procura de água.

De forma geral, o saneamento do meio é preocupante, principalmente nos bairros periféricos, onde se encontra a maior parte dos munícipes, apesar de haver recolha de resíduos sólidos de forma permanente. Na verdade, a cobertura de serviço municipal ainda é deficitária, limitando-se à zona de cimento, com destaque para o perímetro onde funcionam os serviços de administração distrital. Como alternativa, os moradores da zona suburbana depositam os detritos ao ar livre.

Outra questão preocupante relaciona-se com a falta de uma lixeira com todas as condições necessárias para o tratamento de resíduos sólidos. A falta de sanitários públicos, sobretudo nos locais de grande concentração humana, como, por exemplo, os mercados, é também um problema que sobressai aos olhos de qualquer um.

 

Estradas e urbanização

 

A nível do município, as questões relacionadas com estradas e o ordenamento territorial são um problema bem patente. No que toca ao melhoramento das vias públicas, ainda há muito por ser feito. Diga-se, em abono da verdade, nesta componente, quase nada foi feito nos últimos tempos, ou seja, não houve nenhuma intervenção digna de registo.

As poucas vias de acesso não foram asfaltadas, e outras continuam esburacadas e de terra batida, e não oferecem as mais elementares condições de transitabilidade. Milange conta apenas com uma única via asfaltada, que é a estrada principal que liga a autarquia ao vizinho Malawi. Em alguns bairros, houve diversas intervenções, nomeadamente a abertura e o alargamento de vias de acesso.

Aliado à precariedade das vias públicas, está o problema da falta de ordenamento territorial em alguns bairros periféricos. Todos os dias, cresce o número de construções desordenadas com materiais não convencionais, na sua maioria nas regiões de grande risco, uma vez que a autarquia é propensa à erosão. A construção desordenada de habitações também é uma das preocupações da edilidade. A justificação para o recrudescimento de edificações em locais impróprios é o crescimento da população. Em 1997, o município dispunha de pouco mais de 17 mil habitantes, e presentemente conta com mais de 191 mil.

A vila de Milange apresenta características rurais. Apesar de as autoridades municipais disporem de um projecto de estrutura urbana, nota-se que ainda não existe um plano de ordenamento eficaz dos bairros, razão pela qual se assiste a um índice crescente de edificação anárquica de moradias. A maioria das quatro zonas residenciais necessita de requalificação. Na verdade, não se pode falar de urbanização naquela autarquia.

Saúde, transporte e rede eléctrica

 

O acesso à saúde ainda não é satisfatório. A nível do distrito, Milange conta com 11 unidades sanitárias. Apesar disso, o dilema continua a ser o tempo de espera para se obter atendimento médico, além de ainda se assistir a casos de pessoas que têm de percorrer longas distâncias para obterem cuidados médicos. A malária e as doenças diarreicas têm sido as principais causas de internamento nas unidades sanitárias.

No que diz respeito ao transporte, não existe transporte público na autarquia e grande parte dos residentes, que não possuem meios circulantes próprios é obrigada a deslocar-se a pé para alguns pontos do município. Os chapas fazem apenas as ligações da vila municipal às cidades de Mocuba e Quelimane.

A expansão da rede eléctrica no município de Milange ainda acontece de forma tímida. Quase metade dos munícipes não tem electricidade nas suas respectivas casas. Os que dispõem dela, esta não chega nas condições desejáveis. No entanto, têm sido levadas a cabo actividades de renovação da linha ou de substituição dos cabos eléctricos de modo que a energia abranja a todos. De forma gradual, assiste-se à expansão da rede eléctrica para diversas zonas rurais da área municipal.

 

Perfil do distrito de Milange

 

Localizada no distrito com o mesmo nome, Milange é uma das 10 vilas que se tornaram municípios em 1998. Hoje, administrativamente, é um município com uma população estimada em 191.530 habitantes. O distrito conta com mais de 498 mil pessoas, distribuídas em 113.450 agregados familiares, e tem uma superfície de 9.842 km².

É influenciado pelo clima do tipo tropical chuvoso de savana onde as precipitações médias anuais ultrapassam 800mm, concentrando-se no período compreendido entre Novembro e finais de Março podendo estender-se até ao mês de Maio. Milange é dominada por solos residuais derivados, na maioria, de rochas metafórmicas.

Na tocante ao acesso a água, o distrito de Milange conta com um total de 229 furos e poços, dos quais 146 operacionais e os restantes avariados. Mas ainda existem alguns povoados sem acesso ao preciso líquido, facto que obriga os habitantes a recorrerem a rios e poços tradicionais. Ou seja, verifica-se que na sua maioria os residentes são abastecidos por poços e furos (72 porcento), 25 recorrem directamente aos rios, e os restantes 3 porcento têm água no quintal de casa. A nível dos sectores da Educação e Saúde, Milange conta com 193 escolas e 11 unidades sanitárias.

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