O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que recentemente reclamou a sua participação no debate do pacote eleitoral a nível do diálogo entre o Governo e a Renamo, considera que a presença de partidos políticos na mesa de votação é um meio pelo qual se pode pôr fim aos problemas de enchimento de urnas, detenções arbitrárias de delegados de candidatura entre outras situações fraudulentas durante a votação.
Esta é, de resto, a proposta que esta força política pretendia levantar na mesa de negociação com o Governo e a Renamo. Porém, mesmo não tendo conseguido esse feito, o MDM promete apresentar a sua ideia nas discussões da revisão da legislação eleitoral ao nível das comissões de trabalho e em Plenário da Assembleia da República (AR).
“Estando representados os partidos políticos na mesa de votação evitar-se-iam as tentativas de fraude e a situação de o presidente da mesa chamar a polícia quando bem entende. Os delegados de candidatura passariam a não ser detidos aleatoriamente porque estariam representados na mesa”, defendeu o porta-voz da bancada do MDM, José de Sousa.
Para este partido, a vitória nas eleições consegue-se na mesa da votação e a não integração dos partidos nesta abre espaço para a cometimento de fraudes. Apesar de louvar o consenso alcançado na mesa de diálogo entre o Governo e a Renamo, o MDM entende ter havido discriminação no acordo feito em relação à presença de partidos políticos nos órgãos eleitorais, mais concretamente na Comissão Nacional de Eleições (CNE).
De Sousa afirma que o documento acordado pelas duas delegações mantém o seu partido com uma representatividade muito reduzida na CNE, se comparada com a Frelimo e a Renamo.
“O Governo devia ter-nos convidado”
O porta-voz da bancada deste partido não soube, no entanto, explicar a razão pela qual a reclamação para integração no diálogo político surgiu 10 meses depois do seu início a nível das delegações, mas considera que devia ter sido o Governo a convidar este partido a participar nas negociações.
“Nós estamos constantemente a acompanhar o processo de diálogo político, no Centro de Conferência Joaquim Chissano. Na verdade, nós somos parte integrante das bancadas parlamentares representadas na Assembleia da República. Nós participámos na revisão do pacote eleitoral e aprovámo-lo. Não faz sentido que no momento em que se está a mexer no pacote eleitoral, um dos grandes intervenientes seja posto de lado”, afirma de De Sousa, acrescentado que cabia ao “Governo convocar-nos para participar nesse diálogo”.
Para o fonte, embora o pedido tenha sido formulado pela Renamo ao Governo para consertar “algumas posições”, ambos sabem que a CNE é composta por três partidos políticos para além de outros elementos. Sendo assim, sempre que se pensasse em criar equilíbrio naquele órgão tinha que se ter em conta esta presença tripartida.
“Quem pediu o diálogo foi a Renamo, mas o Governo é dos moçambicanos e o MDM é parte integrante dos moçambicanos e não só, participou integralmente nas revisão dessa lei. Nós continuamos na CNE por via da representatividade parlamentar”, refere, questionando em seguida os critérios que foram usados para estabelecer o número de representantes de partidos naquele órgão.
