As 867 pontas de marfim apreendidas pelas autoridades moçambicanas no passado dia 13 de Abril no Porto de Maputo são provenientes de elefantes mortos em Moçambique revelou Celso Correia, o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, que em exclusivo ao @Verdade lamentou a lentidão da punição dos crimes ambientais: “As pessoas foram apanhadas mas o sistema de Justiça não anda”.
“Há algumas semanas atrás o público moçambicano testemunhou a apreensão de mais de 3 toneladas de marfim destinadas a serem exportadas para o Cambodja. Esta apreensão ocorreu depois do crime organizado ter assaltado de forma ardilosa instalações nossas na província do Niassa e ter roubado grande parte do marfim que estava lá” revelou o ministro Correia durante a abertura Reunião Internacional de avaliação dos Planos Acção Nacionais de Marfim que reúne 21 Países em Maputo.
Questionado pelo @Verdade à margem do evento o governante precisou que grande parte das 867 pontas de marfim descobertas num contentor prestes a ser exportado através do Porto de Maputo são provenientes do armazém dos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia da província do Niassa onde o tecto foi partido e foram roubadas 85 pontas de marfim entre 2016 e 2017.
“As pessoas foram apanhadas mas o sistema de Justiça não anda e até hoje não houve culpados” declarou ao @Verdade o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural que afirmou ainda não saber se o cidadão de nacionalidade chinesa detido no passado dia 15 de Abril no Aeroporto de Mavalane, na posse de 4,2 quilogramas de pontas de rinoceronte, se vai cumprir pena em Moçambique ou não.
É que embora o ministro Celso Correia tenha destacado, na abertura deste encontro da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas em Extinção (acrónimo em inglês CITES) que decorre em Maputo, dentre os vários desenvolvimentos do Plano de Acção Integrado do Marfim e Rinoceronte de Moçambique, que “a reforma do quadro legal com a revisão da lei de Conservação com vista ao fortalecimento do quadro sancionatório incluindo não apenas a criminalização da caça mas também todo o comportamento que contribui para a redução da biodiversidade nacional com penas de prisão que variam de 8 a 16 anos para mandantes, transportadores, armazenadores e cúmplices”, o facto é um Acórdão do Tribunal Supremo é recorrentemente usado pelos criminosos para saírem sob fiança e depois desaparecem.
Combate à caça furtiva na Reserva do Niassa precisa da cooperação da Tanzânia
Corroborando a impotência do ministro Correia em fazer mais no combate à caça furtiva a Informação Anual que a Procuradora-Geral da República (PGR) prestou à Assembleia da República, no passado dia 25 de Abril, referencia o roubo das 85 pontas de marfim no Niassa como o Processo 92/01/P/2017 “com 1 arguido em liberdade provisória, encontra-se em instrução preparatória”.
Entretanto o @Verdade apurou junto de fonte da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) que as restantes oito centenas de pontas de marfim apreendidas em Maputo terão pertencido a outros elefantes mortos mais recentemente na Reserva do Niassa, só no ano passado mais de uma centena foram abatidos por furtivos, e a outras pontas também roubadas dos armazéns distritais incluindo da região Sul de Moçambique.
No entanto, e apesar da fragilidade dos armazéns nacionais, as cerca de 3 toneladas de marfim apreendidas em Maputo estão armazenadas e o Governo ainda não decidiu se o irá incinerar, como fez em 2015 com a anterior grande apreensão.
Relativamente ao combate à caça furtiva na Reserva do Niassa o titular do Ambiente em Moçambique declarou que “estamos com as nossas forças de segurança já no terreno para inverter essa tendência mas importa referir que não iremos consegui-lo sem a cooperação da Tanzânia. A Reserva do Niassa tem a dimensão superior a muitas Nações e tem uma fronteira enorme por isso torna-se impossível fazer esse trabalho sem a cooperação com a Tanzânia”.
“Apanhamos a madeira nas instalações dele como não é preso”
Aliás apesar da reforma do quadro legal a Informação Anual da PGR indica que nenhum traficante de troféus da caça furtiva foi sequer processado, portanto nenhum mandante, transportador ou armazenador foi acusado, julgado ou condenado em Moçambique.
Ainda em declarações ao @Verdade o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural lamentou a lentidão na responsabilização dos cidadãos que foram apanhados a explorarem ilegalmente madeira no âmbito da “Operação Tronco”, “Apanhamos a madeira nas instalações dele como não é preso” questionou Celso Correia.
De acordo com a Informação de 2017 de Beatriz Buchilli o Ministério Público recebeu apenas 222 processos de exploração ilegal de recursos florestais dos quais 154 foram acusados, 15 foram julgados e condenados sumariamente, 14 aguardam por melhor prova e 12 foram arquivados.
