Mais um tribunal de menores em Moçambique transformado em secção de Família e Menores

O Tribunal Supremo (TS) transformou mais um tribunal de menores em Moçambique em secção de Família e Menores, para “fazer face à crescente demanda processual, por via da especialização”. Em despacho exarado a 14 de Julho e publicado em Boletim da República de 20 de Julho a 3ª Secção de Menores do Tribunal Judicial da...