O Presidente da República nomeou nesta segunda-feira (30) a procuradora-geral adjunta Lúcia Amaral para a presidência do Tribunal Administrativo (TA) em substituição de Machatine Munguambe, que avaliou negativamente todas as Contas do 1º mandato de Filipe Nyusi no entanto foi incapaz de responsabilizar um único funcionário do Estado pelas dívidas ilegais contraídas no 2º mandato de Armando Guebuza.
Lúcia Buinga Maximiano do Amaral é mais uma antiga estudante da classe de 1975 da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane que ascende ao topo da magistratura em Moçambique.
Natural de Maputo e com 67 anos de idade, a recém nomeada presidente do TA é também outra das primeiras integrantes da Justiça em Moçambique tendo trabalhado nas brigadas de Justiça Popular, que memórias pouco agradáveis trazem.
Lúcia do Amaral é magistrada do Ministério Público desde os anos 80 contudo só em 1990 concluiu a licenciatura em Direito na Universidade Eduardo Mondlane. Em 2004 foi indicada pelo partido Frelimo para o Conselho Constitucional (CC) depois de ter exercido os cargos de directora pedagógica do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, conselheira da Embaixada de Moçambique em França, conselheira na Embaixada de Moçambique em Moscovo e de directora-geral do Instituto Nacional de Assistência Jurídica.
Desde 2009 que regressou ao Ministério Público, após um mandato como juíza conselheira do CC, onde ocupava o cargo de Procuradora-Geral Adjunta até à data da sua nomeação para o Tribunal que fiscaliza as Contas do Estado.
Machatine Paulo Marrengane Munguambe, nomeado por Armando Guebuza em 2009 e reconduzido para o cargo em 2014, estava fora de mandato desde Novembro do ano passado e deixa o TA sem conseguir responsabilizar os funcionários do Estado que sistematicamente violam as mais elementares e fundamentais leis de Moçambique.
O Tribunal Administrativo, sob a presidência de Munguambe, foi o primeiro órgão de soberania a assinalar a ilegalidade e inconstitucionalidade das dívidas contraídas pelas empresas Proindicus, EMATUM e MAM, ainda em 2013, no entanto foi incapaz de responsabilizar os funcionários Públicos que durante o 2º mandato de Armando Guebuza protagonizaram o maior assalto aos cofres do Estado da História de Moçambique.
