Todos os munícipes de Maputo que têm animais de estimação, como cães e gatos, terão de obter licenças para circular com os seus ‘bichinhos’ na via pública. Esta medida aprovada pela Assembleia Municipal da cidade de Maputo, no dia 20 de Maio, está a deixar agastados alguns cidadãos.
Publicada na semana passada, a nova postura municipal sobre os animais de estimação estabelece que cães e gatos só serão autorizados a permanecer na cidade se possuírem uma licença emitida pelo Departamento da Saúde do Concelho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM). A obrigatoriedade de registo aplica-se apenas aos cães e gatos.
As licenças são válidas somente por 12 meses, e serão emitidas mediante a apresentação de um documento que comprove que o animal já foi vacinado contra a raiva. A taxa de licenciamento é de 200 meticais e deve ser renovada anualmente ao custo de 100 meticais. A obtenção do documento será condicionada pela apresentação da vacina anti-rábica.
Apesar de licenciados, a nova lei não permite que os animais (cães e gatos) circulem em locais públicos, a menos que os seus donos também estejam presentes.
Se o animal se enquadra numa das raças potencialmente perigosas, como os casos de pitbulls, rottweilers e dobermans não é permitida a circulação nas ruas de Maputo, excepto quando estes se dirigem a uma clínica veterinária. Mas, para o efeito, devem ser tomadas algumas medidas, as quais o município ainda não especifi cou. Os responsáveis por aqueles animais são proibidos de levá-los a passear, mesmo no caso de uso de coleira.
A postura avança ainda que os cães e gatos que forem encontrados em locais públicos sem os seus respectivos donos serão considerados como vadios, e de seguida serão presos e levados para o canil municipal. Refi rase que os responsáveis pela recolha de cães darão prioridade aos “animais doentes ou feridos”.
Os que pretenderem ter o seu animal de estimação de volta terão de fazê-lo dentro de 72 horas, mediante o pagamento de 600 meticais, acrescidos de 200 meticais por dia de alojamento, e entre 30 e 150 meticais por dia de alimentação, dependendo da idade do animal. Capturados os animais doentes ou maltratados, ou que não forem reclamados pelos proprietários no prazo de 72 horas, serão vendidos, colocados para adopção, ou sacrifi cados pelo veterinário municipal.
O município irá responsabilizar os donos por qualquer ataque de um animal de estimação contra outras pessoas em lugares públicos, através do pagamento por qualquer dano causado, além de multas. E qualquer casa onde haja um cão, a lei estabelece que se deve colocar um sinal de aviso na entrada.
A reacção dos munícipes
As opiniões sobre as novas medidas municipais já começaram a fazer-se ouvir. Se alguns são a favor, outros protestam, ou seja, não vêem com bons olhos esta postura municipal sobre os animais de estimação. Os comentários deixados ficar na página do Facebook do jornal @Verdade por alguns leitores ilustram quão preocupados e agastados estão os cidadãos.
A título de exemplo, um munícipe de nome Rui Neves questiona: “Não há nada mais interessante para aprovar, como, por exemplo, a redução de alguns salários abusivos?”, e vai mais longe comentando que a mesma medida é para encher os bolsos da Polícia Municipal. Já Sandra de Almeida pergunta:
“Que mal fi zeram os animais e porque não se procura algo para se fazer como, por exemplo, se voluntariam para limpar a cidade que está cheia de lixo?”.
E há quem queira saber como será feita essa fi scalização e se os donos de cães de raça pitbull irão pagar mais em relação aos donos de outras. Alexandre Mari indaga: “E porque pagar pela licença?” e sugere que “deveria ser emitida gratuitamente ao que apresentar todos os comprovativos de vacinação e controlos do animal em dia”.
Tina Mucari é mais contundente: “Não têm mais o que fazer! Controlem a vossa vida e deixem a dos animais em paz porque são mais gente que muitos humanos”. Rafael Nzucule ironiza: “Já estou a ver a SEMLEX a diversifi car os seus serviços. Para além dos documentos de identidade nacionais e residentes estrangeiros, agora vão também produzir os documentos dos animais”. Nildo Ntikama observa que para todos os que têm animais de estimação, a nova postura é “uma desgraça e querem levar-nos o que nos resta no bolso”.
Mas há também algumas vozes a favor da postura municipal. Virla de Oliveira felicita a iniciativa, além de comentar que “já era sem tempo”. Richard Vali diz que “a lei é justa” e só não percebe o facto de ser publicada agora.
O município tem a palavra
O vereador do pelouro de Saúde e Acção Social, Alexandre Manguele, explicou que esta postura pretende reduzir casos de raiva que se têm vindo a registar na cidade de Maputo, em particular, e no país em geral. Manguele comentou que esta postura municipal vai servir de “lei modelo” para todo o país.
Pretendia-se que a mesma fosse dada a conhecer no princípio do próximo ano (2011), mas devido ao aumento de casos de munícipes contaminados com a raiva o Conselho Municipal de Maputo viu-se obrigado a publicá-la. “Guardar a postura signifi ca deixar muita gente morrer de raiva”, disse e acrescenta ainda que a lei não é para extorquir os munícipes, mas sim para evitar perdas humanas por causa da mordedura de cães ou gatos.
A postura foi públicada embora o CMCM ainda não esteja preparado para responder às medidas colocadas pela lei. Ou seja, Alexandre revelou que o CMCM ainda não dispõe de um canil municipal, de recolhedores de cães e nem de um veterinário municipal. Aliás, afi rma ainda que, de momento, se está a recrutar e treinar os recolhedores de cães e a estudar-se possibilidades de admissão de um veterinário municipal.
“O objectivo era fazer com que as pessoas levassem os seus animais à vacinação. Desde que foi publicada a postura, o número de cidadãos aumenta nos locais de vacinação”, disse. Refi ra-se que a postura é uma iniciativa da Direcção Nacional da Pecuária e CMCM e a mesma foi publicada numa altura em que está a decorrer a campanha de vacinação anti-rábica dos animais.
