Os artistas moçambicanos defenderam na segunda-feira a necessidade de haver uma maior inclusão das várias sensibilidades ligadas a Lei do Direitos do Autor e Direitos Conexos. Esta proposta de lei está em revisão para subsequente envio ao Conselho de Ministros e a Assembleia da República (AR), o parlamento, este ultimo que é o órgão máximo do poder legislativo no país.
Este sentimento ficou saliente durante o seminário sobre a proposta de revisão da Lei dos Direitos do Autor que junta, em Maputo, obreiros das mais variadas formas artísticas para uma reflexão sobre a matéria. A iniciativa é parte de uma revisão global do quadro jurídico, regulamentar e fiscal de apoio às indústrias criativas que está a ser implementado no âmbito do Programa Conjunto para o Fortalecimento das Indústrias Culturais e Criativas assim como de Políticas Inclusivas em Moçambique.
A mesma é do Instituto Nacional de Livro e Disco (INLD) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Boaventura Afonso, Director do INLD, disse na abertura do encontro que a protecção dos direitos do autor é um dos instrumentos importantes que um criador ou empresa pode ter, além de que sem leis eficazes sobre os direitos do autor os artistas não têm nenhuma possibilidade de ganhos financeiros a partir das suas criações.
“A protecção dos direitos do autor é de pouco valor económico, se esses direitos não podem ser aplicados de forma eficaz”, disse Afonso, acrescentando que é importante que o país tenha uma lei de direitos do autor para proteger o autor original, músico ou artista e garantir, por conseguinte, uma economia criativa muito forte.
A proposta de lei e a respectiva regulamentação incorporam artigos com detalhes mais actualizados depois que ela (lei) foi aprovada há nove anos. O dispositivo legal aplica-se em especial às obras literárias, artísticas quando criações intelectuais originais no domínio literário e artístico (livros, folhetos e outros escritos).
