As Linhas Aéreas de Moçambique(LAM) tem novos órgãos sociais que vão ser dirigidos por António Pinto de Abreu. É o terceiro Presidente do Conselho de Administração em cinco anos, ao longo dos quais a qualidade dos serviços da transportadora estatal, que continua impedida de voar para o espaço aéreo europeu, agravaram-se, os atrasos multiplicaram-se e as passagens encareceram. Entretanto preparam-se para voar, no espaço aéreo nacional ainda por liberalizar efectivamente, outras companhias aéreas.
Depois de Teodoro Waty(2011 -2013), Carlos Jeque(2013 – 2014) e Silvestre Sechene (desde Julho de 2014) vai assumir os comandos da LAM o antigo vice-Governador do Banco de Moçambique. Pinto de Abreu, economista e poeta de 60 anos de idade, será acompanhado pelos administradores Antonio Pinto, Hélder Júlio da Silva Fumo, Carlos Vasco Sitoe, Faizal Abdul Gafar, Renato Matusse e Paulo Negrão, este último o único sobrevivente dos órgãos sociais cessantes.
“(…)O mandato dos membros cessantes já tinha terminado”, refere o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), que representa o accionista maioritário que detém 91,15% da transportadora aérea, num comunicado de imprensa porém a verdade é que Silvestre Sechene esteve no cargo durante menos de dois anos.
Atrasos dos voos, alterações de horários e cancelamentos sem informar aos clientes, mau serviço de bordo são alguns dos problemas das LAM que em 2013 registou o seu pior acidente, no qual pereceram todos ocupantes de um Embraer da companhia. Em 2014 registou-se um outro acidente sem gravidade, durante uma aterragem na África do Sul. A companhia moçambicana que detém o monopólio do mercado doméstico de aviação é também conhecida pelas elevadas tarifas que pratica.
“As tarifas domésticas em Moçambique (em dólar norte-americano por milha) são 27,4 por cento mais elevadas do que na Tanzânia; 33,5 por cento mais elevadas do que na África do Sul e 46,5 por cento mais elevadas do que na Índia” constata um estudo intitulado “Impacto da Liberalização do Transporte Aéreo no Turismo e na Economia em Geral”, elaborado pela firma norte-americana Nathan.
Além disso, “as tarifas aéreas regionais são mais elevadas em Moçambique do que noutros destinos regionais, devido à conectividade ser limitada e às ofertas serem reguladas. As condições de concorrência garantem, para a maior parte destes mercados, tarifas mais baratas aos viajantes provenientes da África do Sul do que para um voo para Maputo”, indica o relatório que estamos a citar que acrescenta “a tarifa aérea média entre Joanesburgo e Maputo é uma das mais elevadas da região. É duas vezes superior ao preço por milha, em comparação com uma amostra de rotas semelhantes na região”.
“A partir daqui é evidente que a South African Airways e a LAM, longe de estabelecer uma concorrência leal, conseguiram manter os preços tão elevados quanto possível, através de um acordo informal num mercado dominado por viajantes de negócios com muito baixa elasticidade de preço. Esta situação está a impedir o acesso, a preços razoáveis, de viajantes não-comerciais da África do Sul ao mercado do turismo em Moçambique”, refere também o estudo realizado pelo Programa da USAID para o Apoio ao Ambiente de Negócios para a Confederação das Associações Económicas.
Apesar dos preços altos, proibitivos para o moçambicano trabalhador, a situação económico-financeira das Linhas Aéreas de Moçambique há vários anos que não é boa com vários actos de gestão danosa conhecidos publicamente que em 2014 levaram o Gabinete Central de Combate à Corrupção a investigar as contas da empresa estatal. Não são conhecidos os resultados dessa investigação mas pouco tempo depois a então administradora delegada, Marlene Manave, foi demitida do cargo e nomeado, o agora também exonerado, Iacumba Ali Aiuba para o lugar.
Espaço está aéreo aberto, mas pouco
Oficialmente o espaço aéreo em Moçambique está liberalizado contudo o Estado não só é o accionista maioritário das LAM como ainda controla os Aeroportos de Moçambique e o Instituto de Aviação Civil também não completamente independente. Ademais a liberalização não permite que companhias aéreas estrangeiras operem as rotas domésticas, ora as pequenas empresas de aviação que tem surgido não tem estrutura nem meios financeiros para investirem e competirem com a empresa estatal.
Quiçá a pensar em futuros parceiros nota-se um crescente surgimento de empresas nacionais de aviação como são os casos da Air-Tec Aéreos Moçambique Lda (do moçambicano Rui Monteiro em parceria com a empresa Maurícia Inter Oceano Aviation Finance Corporation), da 3J Aviação Lda (do moçambicano Salimo Abdula Amad, através do Grupo 3J), da Aeroconsult (do moçambicano José Ricardo de Zuzarte Viegas, que ainda possui interesse noutra empresa do ramo denominada Albatroz Projectos), da Air Promotion Group (do moçambicano Cláudio Eliazarte Banze), da Mozambique Air Services onde o moçambicano Lucas Fazine Chachine é um dos accionista) ou da Balmoral Aviation Lda (onde está o moçambicano Agostinho Ussore, que é membro da Administração do maior accionista Balmoral Corporate Investments Lda).
Outras empresas de transportes aéreos já estabelecidas em Moçambique são a Mozambique Express (uma subsidiária das LAM), Trans Airways/Kaya Airlines, Helicópteros Capital, CFA Mozambique, Unique Air Charter, Aerovisão de Mozambique, Safari Air, ETA Air Charter Lda, Emílio Air Charter Lda, CFM-TTA Sa, Aero-Servicos Sarl e VR Cropsprayers Lda.
