As empresas Kenmare e Sasol revelaram esta semana que estão a enfrentar dificuldades financeiras face a queda dos preços das matérias-primas provenientes da indústria extractiva porém quando esses preços estavam em alta ambas multinacionais sempre contribuíram pouco para a nossa economia, beneficiando de grandes isenções fiscais e também as engenharias financeiras que montaram para contornar a Autoridade Tributária.
A mineradora australiana que explora as areias pesadas no distrito de Moma, na província de Nampula, beneficia de grandes incentivos fiscais e, segundo um estudo de 2013 do Centro de Integridade Pública(CIP), montou uma estrutura accionista e de organização (com subsidiárias em paraísos fiscais) preparada, de antemão, para a evasão fiscal, pelo que, quando a mina foi rentável, gerou poucos proveitos para cofres do Estado moçambicano.
A Kenmare, que no início de 2015 demitiu 162 trabalhadores moçambicanos e posteriormente reduziu o subsídio pelo trabalho nocturno alegando prejuízos na sua operação, não tinha pago, segundo o CIP, até 2013, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC), embora a mina tenha começado a gerar lucros em 2011.
Paradoxalmente, os trabalhadores moçambicanos que trabalham na Kenmare pagaram mais em IRPC, sofrendo deduções na fonte, do que aquilo que a empresa canalizou para o Estado moçambicano. De acordo com Centro de Integridade Pública, por cada dólar de receita entre 2008 e 2011, a Kenmare pagou um cêntimo em impostos a Autoridade Tributária.
“Sasol tem permissão do Estado Moçambicano para não fazer lucros”
Por seu turno, a gigante petrolífera sul-africana além de beneficiar de isenções fiscais conseguiu, no início da sua exploração em 2000, que o Governo moçambicano assinasse Acordos de Partilha de Produção que não cobriam as áreas onde o gás é produzido nos blocos de Pande e Temane.
De acordo com o CIP, os termos desses acordos, pelos padrões internacionais, “seriam considerados favoráveis à empresa e desfavoráveis ao Estado moçambicano”, pois “a componente de partilha de produção foi abandonada sem o correspondente aumento nos royalties e IRPC”.
Além disso a Sasol Petroleum Pande impôs ao Estado uma fórmula de fixação do preço que lhe permite vender sem transparência à Sasol na África do Sul, conseguindo que esse valor do gás exportado custasse muito abaixo dos preços de referência europeus ou asiáticos e por conseguinte gerasse menos receitas fiscais.
“No caso do gás, o acordo prevê que o Estado venda o gás à Sasol aos preços mais baixos possíveis. Quer dizer, além de beneficiar de incentivos fiscais, a Sasol tem permissão do Estado Moçambicano para não fazer lucros em Moçambique”, constatou o economista Carlos Nuno Castel-Branco num artigo inserido no livro Desafios para Moçambique de 2013.
Portanto ambas multinacionais ganharam imenso dinheiro, quando o mercado permitiu, e pouco desenvolvimento levaram às Regiões de onde exploram os recursos minerais agora que há retracção querem repassar o impacto negativo à economia moçambicana.
Naturalmente que estas engenharias financeiras só foram possíveis com o beneplácito do Estado, dirigido pelo partido Frelimo, que hoje apenas apela para que “as acções das empresas na indústria extractiva moçambicana devem ser sustentadas por uma visão de longo prazo que permita dar continuidade às suas actividades mesmo em períodos difíceis”.
