O Tribunal Superior de Mombaça, no litoral do Quénia, desprezou nesta quinta-feira um pedido de inconstitucionalidade contra a prática de exames médicos anais para determinar se uma pessoa é homossexual, tipificada como crime neste país.
O pedido foi apresentado por dois homens que foram submetidos a esses exames após serem denunciados pela polícia e que decidiram iniciar uma acção judicial para que os mesmos fossem declarados ilegais.
Segundo um juiz do tribunal, os solicitantes se submeteram de forma voluntária a esse exame, o que legalmente invalida a pretensão de inconstitucionalidade.
“Os registos indicam que os litigantes não objectaram e nem protestaram pelo teste. Parece claro que consentiram de forma voluntária o exame médico”, afirma o juiz em uma resolução divulgada por meios de comunicação locais.
“O exame médico dos litigantes e a tomada de amostras foram feitos de acordo com a lei. Não encontro nenhuma violação dos direitos dos litigantes”, precisou.
Durante estes exames, o médico insere seu dedo no ânus do acusado ou pede aos homens que fiquem nus e se inclinem para examinar visualmente a região anal.
As autoridades quenianas e de outros países onde são realizadas estas práticas asseguram que, mediante este procedimento, podem determinar o tônus muscular, o esfíncter e a largura do ânus para saber se mantiveram relações homossexuais.
Os dois litigantes quenianos alegaram que, além destes exames, também foram feitos testes de VIH e hepatite após a detenção dos dois em fevereiro de 2015, acusados de terem realizado actos homossexuais.
No Quénia, os “crimes” homossexuais são castigados com até 14 anos de prisão.
O uso de exames médicos anais é praticado pelo menos em oito países: Camarões, Egipto, Quénia, Líbano, Tunísia, Turcomenistão, Uganda, e Zâmbia, segundo a Human Rights Watch.
Além de não ter “nenhum valor médico”, a ONU considera desumanas, cruéis e degradantes estas práticas, que também são proibidas por tratados internacionais contra a tortura e os direitos civis.
