Foi lançada, quarta-feira, 9 de Setembro, em Maputo, a colectânea de legislação actualizada denominada “Código de Processo Civil e Legislação Complementar”, que visa consubstanciar o trabalho dos juízes, procuradores, advogados, oficiais de justiça, defensores públicos, entre outros interessados.
Com um total de 985 páginas, a obra de autoria do juiz Carlos Mondlane, presidente do Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), resulta de uma exaustiva pesquisa efectuada sobre toda a legislação de interesse no domínio do processo civil.
“Esta é a primeira obra de uma leva de quatro a serem lançadas no mercado, ainda dentro dos próximos meses”, garantiu o autor, ao se dirigir aos presentes durante a cerimónia do lançamento da colectânea.
Em Moçambique, segundo explicou na sua intervenção, nunca se sabe quais são as leis que estão em vigor e, às vezes, ocorre que ao se recorrer aos Boletins da República, descobre-se que um determinado boletim já não está em vigor, não havendo, no entanto, nada que indique a sua revogação.
“Estamos numa selva no que toca ao domínio da compreensão legislativa. Daí que fiz uma pesquisa de toda a legislação de interesse do domínio do processo civil”, referiu, ajuntando que o mérito desta obra reside no facto de agregar não só o Código de Processo Civil, numa perspectiva actualizada, com todos os preceitos actualizados, mas também toda a legislação de interesse, o que permite a qualquer interessado perceber como as matérias de direito são tratadas.
Num outro desenvolvimento, Carlos Mondlane apelou aos integrantes da comunidade moçambicana de juristas a procurarem, dentro do segmento onde actuam, ser a mudança que desejam ver no mundo.
Ao proceder à apresentação da obra, o advogado criminalista, Elísio de Sousa, indicou que os juristas moçambicanos não têm o hábito de escrever livros, apesar de produzirem, no exercício das suas funções, petições iniciais de 500 artigos e fazerem contestações de cinco mil artigos.
“Entretanto, não sabemos escrever ou comentar um artigo científico de cinco a dez páginas. E esta lacuna é devidamente aproveitada por Carlos Mondlane. É uma lacuna no sentido de haver, no país, pouca produção bibliográfica”, frisou, destacando o facto de Carlos Mondlane fazer o seu papel, enriquecendo a bibliografia moçambicana.
Nas cerca de mil páginas que compõem a colectânea, ora lançada, segundo enfatizou Elísio de Sousa, encontra-se tudo o que um jurista precisa para trabalhar. “O facto de a legislação compilada ser actualizada, até ao dia de hoje, oferece uma vantagem comparativa em relação às restantes obras da mesma índole, o que lhe confere, por natureza, um lugar de destaque na opção dos juristas, dos estudantes e do público em geral.
Importa salientar que o livro, produzido sob chancela da Editora Escolar, integra as leis que mais compatibilizam e complementam o Código de Processo Civil, nomeadamente o Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresários Comerciais, a Lei do Inquilinato, a Lei da Organização Judiciária, o decreto que cria secções comerciais, bem como o Código das Custas Judiciais, actualizados, entre outros.
