O antigo Presidente da República considerou que a edificação de um sistema judiciário forte, em Moçambique, depende, em primeiro lugar, de uma correcta e eficaz formação técnica de juristas, nas faculdades de Direito, isto é, uma formação especializada, proveitosa e de auto-superação.
Joaquim Chissano fez este pronunciamento, na segunda-feira, 16 de Abril, em Maputo, ao dissertar sobre “o pensamento edificante do Sistema Judicial no Pós-Independência” e “os motivos que conduziram à opção por um modelo de justiça popular”.
Dirigindo-se a uma plateia constituída por juízes, magistrados, advogados, quadros do sistema judiciário e estudantes universitários, o antigo estadista sustentou que um juiz só pode ser reconhecido e respeitado pela sociedade ou pelo seu grupo profissional quando revela “competência técnica, integridade e verticalidade”.
Acrescentou que o juiz pode, igualmente, ser reconhecido quando demonstra conhecer a realidade à qual serve, pois não é em vão que o artigo 4 da Constituição da República dispõe sobre o pluralismo jurídico. “A relevância do juiz depende da forma como ele responde à sociedade, proferindo decisões tempestivas, a forma como ele responde ao dinamismo dos contratos internacionais, conflitos entre empresários, ou entre os investidores e as comunidades locais”, referiu.
Num outro desenvolvimento, Joaquim Chissano defendeu a necessidade de se edificar um sistema de justiça eficaz às necessidades da população, incluindo as camadas mais carenciadas.
“É esta camada mais carenciada que reclama com frequência o acesso à justiça. É esta população que pretende ver salvaguardados os seus direitos de acesso à terra por ocupação. É esta população que reclama consulta em caso de atribuição de espaços a investidores. É esta população que reclama justa indemnização ou compensação na sua relação com os investimentos”, realçou.
Por outro lado, disse ter consciência de que nenhum país se sente confortável com o seu sistema de justiça, “mas não havendo sistemas perfeitos, nós, como País, temos de fazer com que a justiça seja acessível ao povo”. As escolas moçambicanas, conforme enfatizou, devem ensinar o direito enraizado na realidade nacional, sem ignorar o mundo global em que o país está inserido.
“Que os planos curriculares em Direito tenham em conta, não apenas o Direito escrito, mas também as nossas tradições culturais, transmitidas de geração em geração, desde que não colidam de forma assimétrica com as normas e princípios estabelecidos na Constituição da República”, indicou Joaquim Chissano.
Na palestra promovida pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), sob o tema “Percurso Histórico da Edificação do Poder Judicial em Moçambique”, o presidente desta organização, Carlos Mondlane, considerou que a presença e disponibilidade de Joaquim Chissano para conversar com os juízes, procuradores, advogados, oficiais e todos os operadores jurídicos e judiciários, tem um significado que vai muito além de mero ritual de uma palestra.
“Tem uma densidade carismática de um encontro entre o edifício da justiça e o seu arquitecto e pensador”, destacou, ajuntando que este é um ano especial para todos os que fazem parte da grande família da administração da justiça em Moçambique.
“Comemoramos 40 anos desde a aprovação da Lei nº 12/78 de 2 de Dezembro, a primeira lei da organização judiciária, que teve a característica de articular o Direito costumeiro e o Direito estadual, subordinando-os aos valores e princípios fixados na Constituição, mas também na interacção entre os tribunais formais e os tribunais informais”, concluiu.
