A empresária angolana Isabel dos Santos afirmou à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal que vai retirar algumas condições da oferta pública de aquisição (OPA) lançada sobre a Portugal Telecom SGPS e que tinham sido rejeitadas pela operadora de telefonia móvel brasileira OI.
“Todas estas alterações correspondem a modificações do anúncio preliminar (de OPA) mais favoráveis para os destinatários (os acionistas da PT SGPS)”, disse a Terra Peregrin, empresa de Isabel, em comunicado ao mercado.
A Terra Peregrin, porém não citou qualquer revisão no valor da oferta, apesar da cotação da ação da PT SGPS às 11h11 (horário de Brasília) ser de 1,42 euro, acima do preço proposto pela empresária. A filha do presidente da Angola é dona da portuguesa Terra Peregrin, que a 9 de Novembro lançou uma OPA geral sobre a PT SGPS, oferecendo 1,35 euro por ação.
A oferta teve como objectivo manter a empresa intacta ao travar a venda dos activos de telecomunicações portugueses da OI. A OI, que detém a PT Portugal, recebeu oferta de 7,025 bilhões de euros da francesa Altice por estes ativos, e outra de 7,075 bilhões feita pelos fundos Apax e Bain. Além disso, a companhia portuguesa de correios CTT afirmou que analisará todas as oportunidades que criem valor para seus acionistas após ser citada pela imprensa no Brasil como interessada em fazer oferta.
A Oi disse a 11 de Novembro que a oferta da empresária angolana era “inaceitável” uma vez que os termos propostos poderiam modificar o acordo estabelecido com a PT SGPS sobre a fusão dos dois grupos, depois do calote de cerca de 900 milhões de euros da Rioforte em empréstimo concedido pela Portugal Telecom.
No entanto, nesse mesmo dia, o porta-voz de Isabel dos Santos já tinha dito que a Terra Peregrin ponderava alterar as condições da OPA que tinham sido rejeitadas pela OI.
Estas condições visavam a suspensão temporária da fusão da OI com a Portugal Telecom, a eliminação da limitação de direitos de voto da empresa que resultar da combinação de negócios, e o direito a comprar ações da OI (ou da CorpCo, empresa que será criada com a fusão) fora do acordo de opções de compra definido entre a PT SGPS e a OI.
Na fusão entre OI e Portugal Telecom, a PT SGPS ficou apenas com participação de 25,7 por cento na OI e os títulos não pagos pela Rioforte, uma das holdings do império da família portuguesa Espírito Santo que entrou em colapso. A PT SGPS ficou também com uma opção de compra de ações da OI válida nos próximos seis anos.
A possibilidade de compra de 10 por cento das acções da OI expira no fim do primeiro ano e de 18 por cento no final dos cinco anos seguintes. Sobre essa opção de compra, Isabel fez uma contraproposta por considerar que há “uma patente injustiça” para os accionistas da Portugal Telecom que não queiram vender as suas acções na OPA, pois a OI fica com poderes para decidir, cancelar ou extinguir esta opção de compra.
Como alternativa, a empresária angolana propõe que seja estipulado que “a opção de compra apenas seja atribuída aos acionistas da sociedade visada (PT SGPS) que não queiram vender as suas acções na oferta”.
