O Instituto Nacional do Petróleo (INP) permitiu que as petrolíferas Eni e Anadarko deduzissem como custos recuperáveis, isentos do pagamento de impostos, quase todos os investimentos que fizeram até 2017, cerca de 9,3 biliões de dólares. Embora o INP tenha realizado a primeira certificação dos custos declarados recuperáveis o @Verdade apurou que mais de 7 biliões nunca foram auditados e o Estado terá perdido mais de 1 bilião de dólares norte-americanos em impostos.
O Presidente do Conselho de Administração do INP anunciou na passada quinta-feira (06) que a instituição finalizou, enfim, as auditorias aos custos recuperáveis dos Contratos de Concessão para Pesquisa e Produção (CCPP) das Áreas 1 e 4 offshore da Bacia do Rovuma, “Esses valores que fiz referencia referem-se aos exercícios de 2015, 2016 e 2017”, disse a jornalistas Carlos Zacarias.
“(…)Informamos que o INP, com o apoio da empresa britânica Bayphase Geologists, Engineers and Investment Analiysts, finalizou o processo de certificação dos custos declarados como recuperáveis nos anos acima mencionados, tendo-se apurado que dos cerca de 2 biliões de dólares norte americanos (1.967.028.366 bilião de dólares norte americanos) declarados pelas concessionárias das duas áreas, cerca de 33 milhões de dólares norte americanos (2%) não foram considerados elegíveis para recuperação. Os motivos para a não elegibilidades destes custos como recuperáveis incluem a não observância dos procedimentos contabilísticos estabelecidos nos CCPP, a não apresentação de documentos comprovativos dos custos incorridos, e outros que constam dos respectivos Relatórios de Auditoria”, pode-se ler num comunicado publicado no sítio da internet da instituição.
O documento acrescenta: “Adicionalmente, e no que tange à Área 4 offshore, cerca de 676 milhões de dólares norte americanos dos custos recuperáveis (correspondente a 34% do total dos custos declarados pelas concessionárias da Área 4) foram incorrectamente classificados, contrariando os procedimentos contabilísticos e financeiros do contrato”.
No entanto o @Verdade descortinou que enquanto o Instituto Nacional do Petróleo auditou 277,603,692 dólares, considerados recuperáveis pela Anadarko no exercício de 2017, o Tribunal Administrativo(TA) indica que os custos da petrolífera que liderava o consórcio que está a explorar a Área 4 offshore da Bacia do Rovuma foi de 1.325.260.000 de dólares, portanto a instituição dirigida por Carlos Zacarias deixou por Auditar mais de 1 bilião de dólares norte-americanos.
Instituto Nacional do Petróleo não fez auditorias entre 2007 e 2014
Além disso estas auditorias divulgadas na semana passada referem-se apenas aos exercícios 2015, 2016 e 2017, contudo o TA vem alertando, desde 2017, que não foram auditados nem certificados os custos dos investimentos que foram realizados pela Eni e Andardarko desde 2007. “Os custos de exploração (recuperáveis) da Anadarko e ENI fixavam-se, a 31/12/2014, em 3.942.434,5 mil USD e 2.435.747 mil USD, respectivamente”, apurou o @Verdade no Relatório do TA sobre a Conta Geral do Estado(CGE) de 2014.
O @Verdade solicitou ao Instituto Nacional do Petróleo as auditorias realizadas às petrolíferas que operam nas Áreas 1 e 4 offshore da Bacia do Rovuma nos exercícios anteriores a 2015. O INP não respondeu. Tendo em conta que o Tribunal Administrativo tem reportado que essas auditorias nunca foram realizadas o @Verdade concluiu que 6,3 biliões de dólares investidos pela Eni e Anadarko foram totalmente recuperados, ao abrigo da legislação moçambicana, sem o pagamento de nenhum tipo de imposto.
“Nós ainda somos um país relativamente novo na área de petróleos, naturalmente ainda não temos aquela capacidade total necessária que temos de ter para estar a altura de lidar com as companhias, que são grandes companhias, com competências técnicas muito grandes, com recursos financeiros muito grandes e que a qualquer momento podem mobilizar em termos de competência jurídica, técnica, económica os maiores cérebros que existem no mercado”, argumentou Carlos Zacarias em conferência de imprensa onde reconheceu que as auditorias aos projectos em curso na Bacia do Rovuma as Auditorias só iniciaram em 2017.
O @Verdade apurou que Uma Auditoria realizada pela Autoridade Tributária de Moçambique à Anadarko Moçambique, Área 1, Lda, sobre os exercícios económicos de 2010, 2011 e 2012, encontrou custos não fiscalmente reconhecidos, no valor de 57 milhões de dólares, os quais foram acrescidos à matéria colectável. Esses valores, de acordo com o Tribunal Administrativo, tinham sido considerados custos recuperáveis pela petrolífera norte-americana que era concessionária da Área 1 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.