Os fundos do Estado alocados ao Instituto Nacional de Acção Social (INAS) para apoio à camada da população moçambicana mais carenciada estão a ser dilapidados por esta instituição, segundo António Francisco, director de Investigação do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).
“Há gestão danosa dos fundos alocados ao INAS”, reiterou Francisco, indicando, a seguir, que o sistema de protecção social em Moçambique é “miserável e precário”, situação que deriva da actual forma de prestação de contas “que somente é feita apenas aos doadores e não aos beneficiários directos”.
Ele deu também exemplo do que se passa com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), envolto em casos de corrupção, “mas o Governo não vem a público explicar claramente o que se passa quem são os envolvidos directos no saque e como o saque foi feito”.
Como solução, o director de Investigação do IESE sugere a criação de um fundo único de acção social a ser gerido por uma instituição privada e não pelo Estado, “porque está claro que o saque do dinheiro é feito por altos funcionários do Estado colocados para dirigir, por exemplo, o INAS e o INSS”.
Défice Entretanto, a Rede da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) afirma ter descoberto um défice de cerca de 23 milhões de dólares norte-americanos, no INAS, valor destinado ao desenvolvimento do Programas de Segurança Social Básica em Moçambique ao longo do presente ano de 2012.
O coordenador desta instituição, Albino Francisco, não indicou a origem deste défice, limitando-se apenas a dizer que o INAS beneficiou de um orçamento do Estado de cerca de 60 milhões de dólares norte-americanos para financiar aquele programa no período em análise, dos quais apenas estão disponíveis USD 37 milhões.
Refira-se, entretanto, que somente 8% das pessoas carenciadas em Moçambique têm acesso regular aos programas de assistência social, devido à exiguidade dos fundos do Orçamento do Estado (OE) alocados ao Ministério da Acção Social que são de apenas 1% do valor global do anual orçamento do Estado.
O cenário está a obrigar a Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para a Protecção Social (PSCM-PS) a elaborar um documento de advocacia junto do Governo e da Assembleia da República (AR) para incrementar a taxa para níveis ainda em equação.
A ideia daquele grupo da chamada sociedade civil moçambicana é levar o Governo a direccionar parte das receitas dos megaprojectos para apoio às camadas da população mais carenciada, segundo Sérgio Falange, director executivo da PSCM-PS.
