Três certidões de quitação falsas foram detectadas pela Delegação Provincial do INSS de Gaza, durante o primeiro trimestre do ano em curso.
A descoberta resulta da interacção que o Instituto Nacional de Segurança Social têm vindo a efectuar com as Instituições do Estado que celebram contratos de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços com os agentes económicos desta província, para a verificação da autenticidade daquele tipo de documento.
Na sequência foi constatado que, de um total de 55 certidões de quitação apresentadas pelos agentes económicos, três eram falsas.
Numa certidão falsa consta um número de identificação de outro contribuinte e a rubrica do delegado provincial do INSS cessante. Noutras duas, constatou-se a clonagem de certidões emitidas no período em que as empresas infractoras estavam em situação quite para com a Segurança Social, enquanto na data da emissão dos documentos falsos eram devedoras de contribuições.
Como forma de disciplinar os agentes económicos envolvidos nesta situação foi feita uma participação crime junto da Procuradoria Provincial de Gaza, onde os processos seguem os trâmites legais.
Para reforçar o controlo às falsificações, a delegação provincial do INSS vai celebrar um memorando de entendimento com o Tribunal Administrativo de Gaza, que, dentre outros objectos, caberá a este organismo solicitar informação sobre autenticidade das certidões de quitação da Segurança Social em todos os processos de contratos celebrados com instituições do Estado no quadro do Decreto n° 5/2016, de 8 de Março e submetidos nesta instância, para efeitos de fiscalização.
No âmbito do memorando, caberá a delegação provincial do INSS enviar, no período a ser acordado entre as partes, a relação de empresas que beneficiaram da concessão da certidão de quitação para efeitos de controlo.
Esta medida vai permitir que os vistos e anotações emitidos pelo Tribunal Administrativo nesta parcela do País sejam, efectivamente, conferidos a concorrentes que tenham situação contributiva regularizada.
De referir que, visando manter o controlo de falsificação deste tipo de documento, o INSS em Gaza têm vindo a apelar às instituições do Estado para que, ao promoverem concursos públicos solicitem a autenticidade das certidões de quitação que são apresentadas pelos concorrentes, para que de forma conjunta participem no combate a este mal que assola a Província.
