O Instituto Nacional do Livro e do Disco (INLD) está a organizar e facilitar um seminário sobre a proposta da revisão da Lei do Direito do Autor e direitos conexos e seu regulamento.
Esta iniciativa é parte de uma revisão global do quadro jurídico, regulamentar e fiscal de apoio às indústrias criativas que está sendo implementado no âmbito do Programa Conjunto para o Fortalecimento das Indústrias Culturais e Criativas e de Políticas Inclusivas em Moçambique, uma colaboração entre o Governo de Moçambique e as Nações Unidas.
Num comunicado de imprensa recebido na quinta-feira pela AIM, o INLD justifica que a decisão de organizar o seminário, a ter lugar próxima segunda-feira em Maputo, resulta no facto de reconhecer que “a protecção dos direitos dos autores é um dos instrumentos importantes que um criador ou empresa pode ter”.
“É uma ferramenta importante e poderosa para criação de riqueza e redução da pobreza. Sem leis eficazes sobre os direitos dos autores, os artistas ou criadores não têm nenhuma possibilidade de ganhos financeiros a partir das suas criações”, refere o comunicado, sublinhando que “a protecção dos direitos dos autores é de pouco valor económico, se esses direitos não podem ser aplicados de forma eficaz”.
O INLD afirma ser importante que Moçambique tenha uma lei de direitos dos autores forte para proteger o autor original, músico ou artista e garantir uma forte, vibrante e justa economia criativa. A revisão desta lei será um passo crucial nesse sentido. O seminário inclui uma gama diversificada de participantes do sector público e privado e organizações da sociedade civil para quem a questão da Lei do Direito do Autor é relevante.
O evento conta ainda com o apoio da UNESCO no âmbito do Programa Conjunto financiado pelo Fundo dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, criado pela Organização das Nações Unidas e o Governo da Espanha, para apoiar políticas e programas que contribuam para o alcance dos objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
