O segundo relatório de Moçambique sobre a Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE) mostra que ainda existem algumas discrepâncias entre as receitas que o Governo diz ter recebido das companhias mineiras e o valor que estas declaram ter pago ao Estado moçambicano, embora não sejam muito expressivas.
Contrariamente ao primeiro relatório, relativo ao ano 2008, o Governo declara um volume de receitas superior aos pagamentos das companhias mineiras.
O relatório de reconciliação da ITIE relativo ao ano de 2009, publicado, Sexta-feira, na cidade de Quelimane, capital da província central da Zambézia, revela que as empresas afirmaram ter pago 1.069.521.807,15 meticais (um dólar equivale a cerca de 27,5 meticais ao câmbio actual) e o Governo diz ter recebido 1.070.147.028,21 meticais.
Estes montantes mostram que o Governo declarou ter recebido 625.221,06 meticais acima do que as empresas do sector mineiro afirmam ter desembolsado para os cofres do Estado.
De acordo com Moisés Marrime, da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), estes resultados exigem uma avaliação profunda das autoridades nacionais que velam pela colecta de impostos e finanças, bem como dos responsáveis do sector mineiro para apurar a origem desta discrepância.
Durante a sua apresentação no seminário de apresentação pública do segundo relatório, Marrime disse que existem fragilidades na classificação das contribuições das empresas do sector mineiro no país, o que pode estar na origem destas discrepâncias, não obstante a articulação existente entre os vários sectores.
“Estamos a trabalhar para melhorar a coordenação entre as instituições. Há uma redução da discrepância e isto é resultado desta coordenação existente entre todas as instituições do Estado. Mas temos divergências devido a má classificação das contribuições. Portanto, muitas vezes as diferenças que existem não surgem pelo facto de o dinheiro não ter sido pago”, explicou.
“Detectadas estas divergências, o passo a seguir é verificar qual a origem e natureza da diferença. Em princípio reduziu bastante em relação ao relatório anterior (de 2008), situando-se em apenas 0,66 por cento”, acrescentou.
O coordenador do ITIE em Moçambique, Benjamim Chilenge disse, igualmente que os resultados representam uma redução considerável das discrepâncias existentes entre as receitas que o Governo diz ter recebido e o valor que as empresas mineiras declaram ter pago ao Estado.
Chilenge considera que este facto deve-se a uma maior coordenação entre as diferentes instituições do Estado.
“O nível de coordenação é mais elevado, o cruzamento de informação é mais elevado e o acesso a informação está facilitado, portanto a informação está disponível no momento que desejamos. Este exercício estimulou o Governo e as empresas a melhorarem o seu sistema de prestação de contas, facilitando a disponibilização da informação no momento em que se precisa” frisou.
Refira-se que no relatório de 2008, o Governo moçambicano disse ter recebido 92,2 milhões de meticais contra 204 milhões de meticais declarados pelas companhias mineiras.
Estes números apresentavam uma discrepância muito elevada e o Governo teve que contratar, através de um concurso público, uma empresa de consultoria para fazer a reverificação, que apurou um défice de 4,5 milhões de meticais.
A reverificação reduziu o valor declarado como tendo sido pago pelas companhias mineiras de 204 milhões de meticais para 177 milhões de meticais e aumentou o valor recebido pelo Governo de 92,2 milhões de meticais para 172,6 milhões de meticais.
Chilenge explicou que as divergências acentuadas detectadas no relatório de 2008 resultam pelo facto de as empresas abrangidas terem disponibilizado informação tendo em conta o ano de ocorrência dos factos susceptíveis de tributação e não o ano de pagamento efectivo.
Esta situação deve-se ao facto das empresas não terem entendido devidamente que informação era solicitada.
De salientar que o relatório avalia as receitas resultantes de pagamentos de impostos sobre a produção mineira e de petróleos, superfície, rendimento de pessoas colectivas (IRPC) e rendimento de pessoas singulares (IRPS), fundo de capacitação institucional, contribuição para o fundo de projectos sociais, bónus de assinatura e dividendos pagos ao Estado, efectuados durante o ano de 2009.
O segundo relatório elaborado pela empresa de consultoria e auditoria, “Ernst &Young” envolveu 31 companhias mineiras, de um grupo de 36 seleccionadas, uma vez que cinco delas não responderam à solicitação de disponibilização de informação Deste número, 20 são da área mineira e as restantes 11 de hidrocarbonetos.
De acordo com Ismael Faquir, representante da “Ernst & Young” e administrador independente do segundo relatório, a sua empresa tentou junto das cinco companhias obter informações. Infelizmente, os esforços redundaram num fracasso porque algumas deixaram de operar no país.
Trata-se das empresas AP Limitada e Grinakers Moçambique Lda que já não têm títulos mineiros, a JSW Natural Resources Moçambique Lda e Africa Drilling Company Afrodroll, sem estrutura orgânica e financeira no país, bem como a Wentworth Moçambique Petróleos, que já não opera no país.
Segundo Faquir há necessidade de uma actualização regular da base de dados das empresas da área mineira e de hidrocarbonetos para evitar atrasos que poderão ocorrer em futuros processos relacionados a ITIE.
A produção do relatório da ITIE é um passo para o país aderir à iniciativa e ser admitido como um Estado cumpridor das regras de boa governação e gestão dos recursos naturais, de forma a garantir que os recursos naturais contribuam efectivamente para o crescimento da economia nacional e melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Este relatório será divulgado pelo país para o conhecimento de todos e servirá de base para uma segunda tentativa de Moçambique junto do Comité Internacional da ITIE depois de sua candidatura como país cumpridor ter sido recusada por não cumprir 12 dos 18 itens exigidos para o efeito.
Moçambique aderiu a ITIE em 2009 e no ano passado o país publicou o primeiro relatório de reconciliação com dados relativos ao exercício de 2008.
Nesse contexto, o Conselho de Administradores da ITIE com sede em Oslo, na Noruega deliberou que o país alcançou progressos significativos no âmbito da implementação da iniciativa. Assim, Moçambique mantêm o estatuto de Candidato até 15 de Fevereiro de 2013.
