No âmbito do processo de modernização das Alfândegas, a Mozambique Community Network, uma nova ferramenta foi adicionada à Janela Única Electrónica (JUE) das Alfândegas cuja finalidade é a de auxiliar no processo de avaliação das mercadorias importadas. Trata-se de um sistema de avaliação aduaneira associado a uma base de dados de mercadorias denominado eValuator.
O desenho e implementação do eValuator constitui a última inovação da JUE e vai sobremaneira auxiliar não só na colecta de receita do Estado, como também no aprimoramento das estatísticas de comércio internacional no que diz respeito ao valor das mercadorias e a sua descrição comercial detalhada, conforme referido na terça-feira, dia 4 de Dezembro, por Guilherme Mambo, gestor do projecto da Janela Única Electrónica, durante o workshop organizado pela MCNet subordinado ao tema “Acordo de Avaliação Aduaneira da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo Guilherme Mambo, o eValuator irá igualmente trazer mais facilitação ao comércio, na medida em que irá reduzir o longo tempo despendido actualmente em disputas relacionadas com o valor das mercadorias, flexibilizando mais o processo de desembaraço. Adiante referiu que o eValuator irá trazer mais equidade no tratamento dos processos, previsibilidade e neutralidade na aplicação das Regras Gerais de Determinação do Valor das Mercadorias, aprovadas pelo Decreto 38/2002, de 11 de Dezembro.
Por sua vez, Dixon Chongo, presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA) e representante da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), disse que mais uma vez a administração aduaneira em Moçambique mostra o comprometimento com os objectivos de redução do tempo de desembaraço das mercadorias que grandemente resulta do processo de avaliação das mesmas para efeitos de cálculo das imposições aduaneiras: “É aqui que sentíamos uma certa fragilidade das Alfândegas, com o valor das mercadorias a sofrer ajustes para cima sem explicação clara ao agente económico”.
Dixon Chongo disse também que o eValuator traz funcionalidades que irão ajudar a administração aduaneira a realizar o seu papel com transparência, comodidade e flexibilidade no processo de desembaraço aduaneiro.
“Com esta ferramenta, passará a ser mais fácil saber com exatidão, qual é o método usado pelas Alfândegas para determinação do valor aduaneiro e consequente cálculo das imposições aduaneiras”, concluiu Dixon Chongo.
