O impacto da isenção ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na importação do milho e soja está a ser considerado negativo por agentes económicos da área da indústria de ração e alimentar, esta produtora de farinha de milho que é mais consumida pela população urbana e rural moçambicana.
Eles afirmam que a isenção não pode ser eficaz num ambiente onde a maioria dos agricultores nacionais não está registada e, consequentemente, não tem número de identificação fiscal (NUIT), para além de que cerca de 82% da agricultura do milho e da soja são feitos por produtores familiares que se enquadram sob o Regime Simplificado de IVA, o que, ao abrigo deste regime, não há dedução do IVA pago a montante.
Estas considerações vêm contidas num documento da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) a ser apresentado para discussão num seminário nacional sobre o impacto da isenção do IVA na Agricultura, a ter lugar no Maputo, no próximo dia seis de Março.
O impacto negativo da isenção do IVA ao milho e soja é também associado ao facto de o processo do seu reembolso ser difícil e consumir muito tempo, para além de que “o IVA constitui, na maioria das vezes, um custo para os agricultores e para a indústria de alimentos e ração animal”.
O documento foi produzido com base em resultados de um estudo desenvolvido por consultores nacionais e estrangeiros contratados pela Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional (USAID) a pedido da CTA.
O referido estudo foi desenvolvido nas províncias da Zambézia, Nampula, Sofala e Manica.
De referir, entretanto, que o Governo decidiu isentar o pagamento do IVA nas importações de milho e soja na intenção de reduzir o custo de vida via redução do preço do frango e na importação de grande parte dos insumos/ consumos necessários à produção de ração para a produção do frango incluindo o milho e o bagaço de soja.
Entende o Governo que a redução do custo do milho importado em 17% vai reduzir significativamente o custo da ração, enquanto uma redução do custo da ração levaria à redução do custo do frango e, consequentemente, redução no seu preço.
De igual modo, a isenção do IVA na importação do milho em geral tem impacto positivo no custo da farinha de milho, alimento importante da população urbana e rural moçambicana.