A ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, retirou, com efeitos imediatos, a licença de trabalho em Moçambique ao cidadão Simon Cresser Armor, devido ao seu mau comportamento contra os trabalhadores moçambicanos no Hotel Dona Ana, na vila municipal de Vilankulo, na província de Inhambane.
O cidadão em causa, de nacionalidade britânica, e exercendo as funções de director-geral de Treinamento daquele hotel, violou os direitos humanos de três trabalhadores da empresa, tendo chegado, no dia 18 de Abril último, a trancá-los no seu gabinete de trabalho e agrediu-os fisicamente, inclusive os expulsou depois dessa acção desumana e contrária ao recomendado pela legislação laboral (alínea f, nº 1, artigo 66)), bem como das demais leis vigentes no país, incluindo a Lei mãe (Constituição da República, sobretudo o nº 1 do artigo 40).
Trata-se dos trabalhadores moçambicanos que respondem pelo nome de Faustino Paulo Cuinhane, Romão António Chiacane e Munganda Jonane, os quais já foram autorizados a reintegrar os respectivos postos de trabalho, por ordem da Procuradoria da República e do Tribunal Judicial daquela região do sul do país, onde foi aberto um processo criminal.
De acordo com um comunicado de Imprensa enviado ao @Verdade, Maria Taipo tomou a tal medida no uso das competências que lhe são conferidas pela legislação vigente no país, sobretudo pelo nº. 5 do artigo 22, do Decreto 55/2008, de 30 de Dezembro, e Regulamento relativo aos Mecanismos e Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira.
