O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, enalteceu segunda-feira, em Maputo, os avanços registados no sistema da administração da justiça nas suas diversas componentes no país.
Guebuza, que falava na abertura do Ano Judicial, explicou que alguns desses avanços são a formação inicial e complementar dos vários intervenientes do sistema, melhoria da capacidade interventiva dos magistrados, da Polícia da Republica de Moçambique (PRM), dos funcionários e demais actores. Por outro lado, a adequação da legislação às transformações sociais e económicas em Moçambique, a construção, melhoria e alargamento da rede judiciária e seu apetrechamento com quadros formados, bem como a melhoria do desempenho da assistência jurídica e judiciária são apontados como avanços no sistema da justiça.
“Queremos saudar os resultados positivos que os sectores e o sistema de administração da justiça registam em Moçambique. O sistema da administração da justiça é constituído por diferentes sectores que assumem o desafio de melhorar continuamente o seu desempenho e, no conjunto, de melhorar a prestação de todo o sistema” disse.
Apesar dos avanços, Guebuza apontou como desafios a percepção popular de que o sistema e os sectores que o integram não funcionam com a eficiência e celeridade necessárias e desejáveis. “Importa aqui encontrar formas de aferir e de abordar os motivos que levam o cidadão a manter essas percepções negativas sobre os sectores e sobre o sistema, ante o seu empenho e desempenho” disse.
“O segundo desafio tem a ver com as evidencias que provam essa ineficiência e morosidade no atendimento do crescente caudal de petições dos cidadãos” acrescentou. Guebuza frisou ainda que “a celeridade processual é parte integrante da nossa agenda nacional de luta contra a pobreza”. No seu discurso, Guebuza sublinhou que a celeridade processual constitui uma pedra angular na criação e sustentação de um ambiente de negócios favorável ao investimento nacional e estrangeiro, que por seu turno, induz o desenvolvimento social e económico.
“Razões para não avançarmos mais depressa são muitas, mas por muito bem ardidas que sejam, por mais bem articuladas que estejam, as desculpas não contribuem para construir a nossa pátria amada” referiu. Segundo Guebuza, “não se atrai investimentos num ambiente em que as condições administrativas, burocráticas e legais não concorrem para esse fim, num ambiente em que os actores, os sectores e o sistema não assumem, em pleno, que acelerando os processos de autorização do investimento e dirimindo mais rapidamente os conflitos entre as partes contribuem para melhorar o ambiente de negócios no país”.
Tomando a palavra, o Presidente do Tribunal Supremo (TS), Ozias Pondja, disse que no decurso de 2009, os tribunais judiciais registaram a entrada de 115.525 processos e foram findos, por julgados 120.364. Do universo dos processos findos por julgamento, 85.597 pertencem aos tribunais judiciais de distrito, 34.467 aos de província e 300 ao Tribunal Supremo.
“Do confronto entre os processos entrados e findos por julgamento existe uma diferença de 4.939 a mais para os processos concluídos por julgamento, o que representa um incremento, em termos globais, na ordem de quatro por cento” referiu. Por seu turno, o Procurador-geral da República, Augusto Paulino exortou os magistrados do Ministério Publico para cumprirem com zelo e determinação a sua missão. “Deverão continuar a investigar e reunir indícios sólidos e robustos e, só devendo decretar detenções dos suspeitos como culminar de uma investigação responsável” instou.
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correira, na ocasião, fez referencia a lei 28/2009 de 29 de Setembro, que cria bases para o exercício da advocacia, sobretudo na promoção do acesso à justiça por cidadãos carentes. A abertura do Ano Judicial 2010 foi testemunhada por magistrados do ministério público e judiciais, membros do Governo, do Corpo Diplomático acreditado no país, entre outros.
