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Governo responde 15 perguntas dos deputados da Assembléia da República

O Executivo moçambicano está hoje e amanhã no Parlamento para responder as perguntas formuladas pelos três partidos com assentos na Assembleia da República (Frelimo, Renamo e MDM) relacionadas com as ações que está implementar, assim como falar dos resultados, no âmbito da implementação do seu programa quinquenal.

Confira as 15 questões que o Executivo de Aires Aly vai ter de responder:

As perguntas da bancada da FRELIMO:

  1. Esclarecimentos sobre o reassentamento das populações afectadas pelo conflito homem animal, particularmente a volta dos parques e reservas nacionais de Limpopo, Gorongosa, Quirimbas assim como nas reservas do Niassa?

  2. Que passos estão a ser dados pelo Governo para concretização e desenvolvimento do agro processamento no país?

  3. Que resultados o governo obteve no que tange ao meio ambiente?

  4. Como está organizado o moçambicano para acolher e participar nos jogos africanos que terão lugar este ano em Maputo?

  5. Que medidas estão em curso para que os exames de admissão ao ensino superior nas instituições públicas garantam o equilibrio nacional e evitem os actuais transtornos dos processos de admissão?

 

As perguntas da bancada da RENAMO:

  1. Que medidas estão a ser tomadas para inverter os problemas da qualidade de ensino, em todos o sitema de educação, tendo também em conta os cortes registados no financiamento da educação?

  2. Tem se verificado a depreciação da qualidade dos serviços de saúde, desde o atendimento ao público ao fornecimento de medicamentos, há ruptura de medicamentos básicos e de anti retrovirais, há problemas no apetrechamento dos hospitais públicos e na incineração do lixo hospitalar. Que medidas estão a ser tomadas para ultrapassar estes problemas?

  3. O crime tomou de assalto o país, vemos também a polícia e agentes da segurança do Estado a protegerem dirigentes do partido Frelimo, do governo e seus bens e outros operativos em intervenções contra trabalhadores e cidadãos que por vezes se manifestam exigindo os seus direitos. O que pensa o Governo ao deixar estas entidades do Estado procederem desta maneira?

  4. Para quando a negociação dos mega projectos, para que passem a pagar os devidos impostos e para que contribuam na arrecadação de receitas para os cofres do Estado?

  5. Os aumentos salariais aprovados pelo Governo continua a penalizar os sectores vitais, tais como agricultura, pesca, saúde, educacão, e polícia. Que políticas estão sendo tomadas no âmbito da revisão salarial que leve a igualar os sectores vitais, garante do desenvolvimento do país?

 

As perguntas da bancada do MDM:

  1. Que medidas estarão o a ser idealizadas no contexto local e regional para a segurança do transporte marítimo na região, tendo em conta a experiência da pirataria que ocorreu na costa moçambicana envolvendo uma das nossas embarcações?

  2. Que ações decorrem no sentido de fazer uso das riquezas naturais do país, energia hidroeléctrica e gás natural, para minimizar impacto da crise energética mundial?

  3. Que benefícios ou compensações resultantes do processo de instalação e exploração dos projectos carboníferos implantados recentemente na província de Tete foram destinados às comunidades locais?

  4. O processo de disponibilização de sementes nas zonas rurais tem se mostrado tardio e nem sempre a tempo de coincidir com o início das campanhas agrícolas, quais são os constrangimentos?

  5. Consta que terá lugar em Novembro na Coreia do Sul o quarto evento de alto nível relacionado com a cooperação sul-sul e o desenvolvimento de capacidades, que estratégias foram desenhadas pelo Governo nesse contexto da cooperação e ajuda externa?

 

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