O governo estabelece o prazo máximo de 75 dias, contados a partir da última quinta-feira (5), para o início do processo de requalificação dos bairros mais propensos a problemas ambientais, derivados da ocupação desordenada dos assentamentos informais, e da retirada coerciva das famílias que residem a menos de 50 metros do leito do rio Muhala, na cidade de Nampula.
Durante este período, o sector ambiental e o Conselho Municipal da chamada capital do norte deverão reassentar 18 famílias, cujas habitações foram devastadas pela fúria das águas do rio Muhala, na Unidade Comunal de Namiteca, em Muahivire-Expansão e concluir o estudo da viabilidade para a construção do primeiro aterro sanitário, uma infra-estrutura de raiz, avaliadas em cerca de 10 milhões de meticais.
A decisão foi tomada durante uma reunião entre o governador daquela província, Victor Borges, e o colectivo da Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental, no quadro das visitas de trabalho às instituições públicas.
A província de Nampula, em geral, e a capital provincial, de forma particular, ressentem-se do problema de erosão e de ocupação desregrada dos aglomerados populacionais. Estes dois factores são agudizados pelo comportamento humano e pelas mudanças climáticas, uma acção que o governador da província classifica de inércia que deve ser veementemente combatida.
Segundo o governante, a questão do combate à erosão e da requalificação dos bairros são actividades que deveriam ter sido realizadas, tendo ordenado à Direcção do Ambiente no sentido de acelerar os passos para a materialização dos seus planos até o próximo dia 5 de Junho.
Administradores ignoram legislação ambiental
Os administradores distritais da província de Nampula são acusados de violação grosseira da lei do ambiente, em vigor no país, o que se traduz no incumprimento dos planos locais de uso e aproveitamento de terra.
Segundo Armindo Chaúque, director provincial para a Coordenação da Acção Ambiental, todos os 23 planos de ordenamento territorial elaborados pela sua instituição e entregues aos governos distritais para aprovação e posterior homologação, por parte do governador da província, encontram-se arquivados nas gavetas.
De acordo ainda com Armindo Chaúque, para se justificarem da falta de implementação dos respectivos planos, os administradores apresentam vários argumentos.
Entretanto, o governador Victor Borges agendou para o próximo dia 17 do mês em curso um encontro com os administradores distritais para impor ordem nesta matéria. “Não fomos empossados para procurar justificações, mas para encontrar soluções”, disse o governante.
