O Governo de Filipe Nyusi não sabe quantas empresas mandou encerrar desde 1 de Abril por força do Estado de Emergência para prevenção da pandemia do novo coronavírus em Moçambique nem quantos trabalhadores formais estão na iminência de ficar sem a sua remuneração mensal. Nenhum apoio foi anunciado para estas empresas e trabalhadores, mas o Inspector Geral do Trabalho deixou claro: “Não podemos imputar a responsabilidade de pagamento dos salários ao INSS”.
O Inspector Geral do Trabalho, Joaquim Siúta, não soube responder ao @Verdade quantas discotecas, salas de jogos, bares, ginásios desportivos, piscinas públicas, empresas de organização de eventos festivos e até de funerais foram forçadas a encerrar com a entrada em vigor do Estado de Emergência em Moçambique.
Não existem estatísticas oficiais deste sector, contudo os Boletins de Estatística do Trabalho produzidos trimestralmente pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social indicam que entre 2018 e 2019 pelo menos 19 mil empregos foram criados no sector de restauração e afins.
“Em relação a casos em que as empresas obrigatoriamente tiveram que fechar as suas actividades temos todos que entender que esta é uma responsabilidade de todos prevenirmos esta doença, este é um mal maior. Não podemos imputar a responsabilidade de pagamento dos salários ao INSS”, declarou Joaquim Siúta.
Falando em conferência de imprensa em Maputo o Inspector Geral do Trabalho indicou que “217 empresas comunicaram ao Ministério (do Trabalho) que estão sendo afectadas pela pandemia, dessas 16 decidiram conceder férias colectivas aos seus trabalhadores, oito rescindiram contratos mas pagando as indemnizações conforme estabelecido pela lei, cinco estão a optar pela laboração no regime de teletrabalho”.
“Temos o caso de três empresas que optaram pela redução da carga horária, também temos duas empresas que reestruturaram o seu horário de trabalho e estão a laborar em regime de rotatividade, as restantes optaram pela suspensão dos contratos de trabalho. De acordo com a Lei do Trabalho no 1º mês paga 75 por cento da remuneração, no 2º mês 50 por cento e no 3º mês 25 por cento da remuneração. A maior parte das empresas estão a optar pelo regime de suspensão do contrato de trabalho, pagando as remunerações de forma parcelada”, detalhou.
O representante do Ministério do Trabalho e Segurança Social enfatizou que: “o INSS não paga salários, o INSS paga os subsídios por doença no caso de impedimento por doença provado por um atestado médico emitido pelas autoridades de Saúde”.
Aproveitando a ocasião Joaquim Siúta anunciou que diante do “risco da interrupção de trabalho por doença, bem como por morte de trabalhador inscrito da Segurança Social o Governo decidiu perdoar o pagamento de multas e juros de mora a empresas devedoras de contribuições que regularizarem a sua situação. Neste momento tempos muitos processos pendentes, aguardando o pagamento de prestações de Segurança Social”.
Nove dias após a declaração do Estado de Emergência, que muito provavelmente será prolongada para lá do dia 30 de Abril, o Governo ainda não anunciou nenhuma pedida específica para apoiar as milhares de Micro, Pequenas e Médias Empresas formais que forçou o seu encerramento nem garantir a subsistência de dezenas de milhares de trabalhadores que tem, por enquanto, emprego formal.
