O Conselho de Ministros reunido nesta terca-feira (3), aprovou o Decreto que altera o artigo 4 do Decreto n.72/98, de 23 de Dezembro, que cria o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG). O porta-voz da X Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, disse que neste Decreto foram feitas duas alterações. Sendo que a primeira tem a ver com a nomeação ou designação dos membros do Conselho de Administração do FIPAG.
Aliás, actualmente para designação dos membros do CA daquela instituição é necessário que todos os representantes dos municípios do país se façam presentes na mesma reunião.
“O Governo decidiu alterar esta forma de nomeação e passará a constar do Estatuto Orgânico do FIPAG que fica revogado, o mesmo será aprovado pela comissão interministerial da função pública”, afirmou. Nkutumula disse que para dar cobro a esta situação, em princípio poderá haver uma solução alternativa, eventualmente a designação dos membros do Conselho de Administração do FIPAG será feita pela Associação dos Municípios. Portanto, já não será necessário que todos os municípios se reúnam para designação ou nomeação dos membros deste órgão.
O porta-voz do governo e igualmente vice-ministro da Justiça, disse que a segunda alteração tem a ver com o facto de actualmente o FIPAG não só fazer a gestão e financiamento de toda a infra-estrutura e património de abastecimento de água, como também estar a desenvolver a actividade de fornecimento de água, o que não se afigura a sua vocação ou função. Com esta alteração o FIPAG passará maioritariamente a gerir o património de distribuição de água que continua estando sob sua tutela e a distribuição passará gradualmente para o sector privado. Numa primeira fase o FIPAG fará parte das sociedades que estão vocacionadas à distribuição da água.
“Assim esta instituição deixa de estar a fazer dúplo trabalho de gestão de património e distribuição de água. Passando o FIPAG para o sector privado passamos a ter mais postos de trabalho para os moçambicanos”, disse Alberto Nkutumula acrescentando que privatizando o FIPAG abrir-se-á um espaço para que investidores privados apostem nesta área de abastecimento de água.
Parque de Ciência e Tecnologia
Ainda na X Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, esteve na mó de cima a aprovação de dois Decretos, nomeadamente o que cria o Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana e o que abre espaço para a criação do Instituto Nacional de Irrigação.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Venâncio Massingue, disse que o referido parque constitui um complexo que assenta no desenvolvimento da investigação científica, promover a inovação, a geração do conhecimento e desenvolvimento do capital humano, estabelecer incubadoras tecnológicas e de negócio, entre outros. Venâncio Massingue disse que o Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana, no distrito da Manhiça, província de Maputo, será gerido no âmbito da parceria público-privada por uma empresa pública a ser criada, a qual vai estabelecer parcerias e tercealização de serviços.
“Esperamos que muitos moçambicanos e empresários se preparem para poderem fazer parte desta iniciativa logo que ela começar a operar”, ajunta. O ministro da Ciência e Tecnologia assegurou que neste momento decorrem trabalhos de construção a nível do parque, sendo que a pretensão do governo é que ainda este ano aquele empreendimento técnico-científico seja inaugurado.
Criação do Instituto Nacional de Irrigação
Por seu turno, o vice-ministro da Agricultura, António Limbão, disse que este instituto vai coordenar a acção e programação da irrigação nos meandros da agricultura.
Limbão disse ainda que a aprovação do Decreto que cria o Instituto Nacional de Irrigação vem na sequência do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário aprovado pelo governo o ano passado, o qual está consubstanciado a estratégia de irrigação.
“Pretendemos com este instituto coordenar toda a acção relacionada com a irrigação na agricultura no nosso país. Estabelecer parcerias público-privadas no sector agrário e trabalhar directamente com as comunidades praticantes desta actividade”, afirma.
Este instituto vai não só desenvolver estas acções, como também estará vocacionada à implementação de projectos, propor formulação de estratégias que permitam que as áreas irrigadas possam ser planificadas a médio e longo prazos. O vice-ministro da Agricultura disse que uma das competências deste instituto é o desenvolvimento de estudos de uso e aproveitamento da terra, pois é preciso que para a utilização da terra seja feita uma programação, por exemplo quanta água é necessária para a irrigação de determinada parcela de terra onde se pratica a agricultura.
A fonte disse que se espera que com a criação do Instituto Nacional de Irrigação (INIR) haja maior produtividade no sector agrícola e uma correcta aplicação dos recursos hídricos na terra.
De referir que o Conselho de Ministros durante a sua X sessão apreciou dentre outras matérias, o Programa Nacional para o Fortalecimento da Cadeia de Sementes; a situação dos sistemas de regadios e a situação da venda dos apartamentos da Vila Olímpica.
