As autoridades moçambicanas estão a institucionalizar os Conselhos de Policiamento Comunitário e a transforma-los em Comités Comunitários de Segurança, segundo disse fonte oficial.
A definição do quadro legal nesse sentido encontra-se já na sua fase conclusiva, segundo disse Nataniel Macamo, do Ministério do Interior (MINT), falando à AIM na Praça dos Heróis Moçambicanos, em Maputo, onde a Policia moçambicana (PRM) foi depositar flores por ocasião da celebração, hoje, dos 34 anos da existência da corporação.
Macamo disse que o referido quadro legal estabelece o perfil dos membros dos Comités Comunitários de Segurança, medida que constitui uma mudança da actual filosofia de funcionamento dos Conselhos de Policiamento Comunitário. “Esta medida visa mudar a actual realidade. Há uma ideia errada sobre os Conselhos de Policiamento Comunitário. Algumas pessoas pensam que ser membro destes órgãos é ser agente da Policia e alguns integrantes dos mesmos até exigem armas”, explicou Macamo.
Segundo ele, actualmente, o país conta com um total de 2.731 Conselhos de Policiamento Comunitário, constituídos desde os finais de 2001, ano em que o MINT introduziu a medida como forma de garantir a ordem e segurança pública nas comunidades, envolvendo a participação voluntária de residentes locais. O projecto não conseguiu lograr muitos sucessos.
Há diversos casos em que estes organismos funcionam de forma independente, sem qualquer acompanhamento do MINT. Por outro lado, os jovens integrantes destes conselhos, na sua maioria desempregados e com baixo nível de formação académica, exigem diverso apoio do MINT, incluindo o pagamento de subsídios. Não vendo respostas positivas para as suas exigências, eles acabam abandonando o projecto.
Igualmente, existem casos em que estes organismos integram pessoas de má conduta interessadas em usar a sua influência para praticar roubos e outros crimes. Contudo, Macamo considera que, apesar de existirem estas contrariedades, estes organismos constituem grandes parceiros da Policia. “Quase 80 por cento dos esclarecimentos dos crimes são encontrados nos Conselhos de Policiamento Comunitário”, disse ele.
Enquanto isso, o Comandante-Geral da PRM, Jorge Khalau, reiterou que a aposta da Policia é continuar a trabalhar no sentido de garantir a ordem pública. Falando à imprensa, momentos depois de depositar uma coroa de flores em homenagem aos Heróis Moçambicanos, Khalau disse que, durante os 34 anos da existência da PRM, a corporação sempre combateu o crime, não obstante a exiguidade de meios humanos e financeiros.
