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Governo inviabiliza consulta comunitária no projecto de areias pesadas de Angoche

Governo inviabiliza consulta comunitária no projecto de areias pesadas de Angoche

À semelhança do que tem feito o Governo central em relação ao ProSavana e a exploração de gás na Bacia do Rovuma, as autoridades distritais de Angoche gazetaram, sem nenhuma justificação, a uma consulta comunitária no povoado de Murroua, onde decorre a exploração de jazigos de ilmenite, zircão e rutilo, concessionada à multinacional chinesa Haiyu Mining Company. A abortada auscultação pública surge na sequência de várias inquietações que têm sido objecto de reivindicação da população local devido ao desalojamento arbitrário, falta de benefícios dos recursos que estão a ser explorados, entre outros.

Previamente marcada para o dia 20 de Julho último, a consulta comunitária em Murroua viria a ser adiada para o dia 28 do mesmo mês, devido à falta de quórum.

Porque o assunto interessa mais a população local que diz ser a lesada no processo, por volta das 7h00 do dia 28 de Julho, os membros da comunidade de Murroua concentraram-se nas proximidades da Escola Primária do 1º Grau Armando Guebuza, local acordado para acolher a cerimónia. Para o espanto de todos, nem o governo distrital e tão-pouco a referida empresa se fizeram presentes no local.

Para Mussunda Júnior, director dos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) de Angoche, não se tinha acordado ainda uma data certa para a realização da consulta comunitária, embora se tenha confirmado o adiamento para o dia 28.

Por seu turno, a chefe do posto administrativo de Angoche sede, também, disse ter sido colhida de surpresa pela informação do adiamento, sem data marcada, da realização do evento.

O presidente do Conselho Municipal de Angoche, Américo Adamugy, falando aos membros das organizações da sociedade civil que se deslocaram da cidade de Nampula a Murroua, para testemunhar o acto, afirmou estar à margem do que está a acontecer na comunidade de Murroua, ainda que esta esteja na sua jurisdição.

No entanto, o edil de Angoche prometeu inteirar-se da situação junto às entidades envolvidas, como o governo do distrito, a comunidade e a multinacional.

Yaanzhi Penghi, gestor da Haiyu Mining Company, disse que a ausência da sua empresa se deveu ao desconhecimento da realização da consulta comunitária no dia 28, pois a empresa não foi informada pelo governo distrital. Penghi acrescentou que a instituição está aberta a colaborar com a comunidade e as autoridades locais, mas estes últimos não têm facilitado o processo.

Contudo, os membros da sociedade civil apelaram àquele responsável para pressionar o governo no sentido de se ultrapassar a situação, deixando claro o perigo que a firma corre devido à fúria da comunidade.

Comunidade ameaça invadir instalações da empresa

Com a não comunicação pelo governo sobre o adiamento da consulta, a comunidade de Murrou tentou invadir as instalações da mineradora Haiyu Mining Company, e o pior não aconteceu devido à intervenção das organizações da sociedade civil ali presentes, pois a população pretendia introduzir-se no seu interior a fim de escorraçar os cidadãos chineses.

Lopes Cocotela Vasco, um dos líderes tradicionais de Murroua, também, pediu aos membros da sua comunidade a não optarem pela violência enquanto não estiverem esgotados todos os meios e formas pacíficas para a resolução da situação em causa.

Acções propostas pela comunidade

Para dar seguimento ao processo, a comunidade decidiu fazer uma carta dirigida ao governador da província de Nampula, exigindo a realização de uma consulta comunitária o mais urgente possível, já que a nível do distrito está a tornar-se cada vez mais difícil o entendimento.

A carta, segundo as declarações dos membros da comunidade, sugere que seja feita entre os dias 04 e 06 de Agosto corrente na presença dos membros da comunidade e com o apoio da Plataforma Provincial das Organizações da Sociedade Civil de Nampula (PPOSC), onde serão invocados todos os passos anteriormente seguidos pela comunidade, que não sutiram efeitos.

Localizada na área municipal da autarquia de Angoche, litoral da província de Nampula, a comunidade de Murroua é detentora de um potencial jazigo de recursos naturais, concretamente areias pesadas, nomeadamente ilminite, zircão e rutilo (o mais caro das areias pesadas).

A exploração do jazigo foi concessionada à empresa chinesa Haiyu Mining Company que já opera desde finais de 2012. O processo de atribuição do direito à Haiyu Mining Company é no seu todo enfermado de vários vícios desde formais a materiais.

A comunidade de Murroua vem há bastante tempo a reclamar a sua inclusão, não somente nos benefícios resultantes daquela exploração, assim como exige a sua participação na extracção daqueles recursos naturais no sentido de se garantir o respeito dos seus direitos, bem como para que os seus membros cumpram os seus deveres.

Em princípios de 2010, foi apresentado um estudo de impacto ambiental na cidade de Nampula por uma empresa de consultoria subcontratada pela Haiyu Mining Company, a qual concluiu na altura que a região estava completamente desocupada. A apresentação não envolveu a comunidade.

Acto subsequente foi a simulação da realização de uma consulta comunitária em Sangage, fronteiriça de Murroua, mas a fábrica veio a ser implantada onde não foi efectuada a auscultação.

Nos últimos tempos, os relatos que chegam de Murroua não são encorajadores. Por várias vezes, a população tentou encontrar vias pacíficas para o seu envolvimento e benefício da exploração daquele recurso, mas há uma forte oposição do governo distrital nesse sentido.

No segundo semestre do ano 2014, a comunidade rebelou-se e chegou a colocar barricadas na única estrada que liga Sangage à cidade de Angoche para forçar o diálogo com a empresa e o governo, e desde então a tensão tende a crescer.

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