O Governo fixou os subsídios de comunicação e combustíveis mensais para os “chefezinhos” que viram também revisto em alta os suplementos aos seus vencimentos em função do respectivo grupo salarial.
O Conselho de Ministros determinou, através do Decreto 12/2019 de 27 de Fevereiro, que os titulares de funções de direcção, chefia e confiança que estiveram em exercício de funções até 31 de Dezembro de 2018 devem auferir um subsídio de comunicação no valor de 6 mil Meticais e um subsídio de combustível de 4 mil Meticais.
Além disso o Executivo fixou em 15.938 e 16.957,06 Meticais o suplemento de vencimento para os titulares integrantes dos grupos salariais 1 e 1.1, respectivamente, decidindo que os mesmo não são actualizáveis.
Recorde-se que os verdadeiros “chefes” – os Dirigentes Superiores do Estado, Titulares de Cargos Governativos, e grande parte dos membros dos órgãos sociais do Sector Empresarial do Estado – recebem um subsídio de 5 mil Meticais para as suas viaturas de afectação individual.
Contudo para as viaturas protocolares que esses “chefes” têm direito não há limites na despesa de combustível e não foi fixado nenhum limite para os seus gastos em comunicações apesar das propagandeadas medidas de contenção de despesa pública.
