O Governo moçambicano aprovou na terça-feira (18) um decreto que cria o Fundo de Paz e Reconciliação Nacional, para financiar projectos económicos e sociais dos combatentes de luta de libertação nacional e desmobilizados de guerra do governo e do partido Renamo. Nenhum tipo de compensação está previsto para as familias dos civis que perderam a vida, ou para aqueles que ficaram feridos ou perderam os seus bens durante o recente conflito armado entre forças Governamentais e do partido de Afonso Dhlakama.
A aprovação aconteceu na 29ª Sessão Ordinária, Conselho de Ministros. Aiuba Cuereneia, Ministro de Planificação e Desenvolvimento, disse que o Fundo de Paz e Reconciliação Nacional, avaliado em 10 milhões de dólares norte-americanos na sua fase inicial, é uma instituição pública com personalidade jurídica, orientada por normas de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e visa financiar projectos económicos e sociais dos combatentes de luta de libertação nacional e desmobilizados de guerra do Governo e do partido Renamo.
Os valores do fundo em alusão vai ser financiado pelo Orçamento do Estado, contribuição de empresários, de pessoas singulares e colectivas, donativos concedidos por instituições nacionais e estrangeiras, entre outras.
Esta iniciativa, segundo o ministro, pretende promover a reinserção económica e social dos combatentes e garantir a manutenção contínua da paz e reconciliação nacional, disse o governante e esclareceu que o valor a se concedido aos beneficiários do referido fundo é reembolsável, as actividades a financiar devem ser implementadas no território moçambicano e abrange os cônjuges sobreviventes dos combatentes.
Em relação à sua composição orgânica, o Fundo vai ter uma Assembleia Geral com nove pessoas: dois indicados pelo Governo, quatro pelos subscritores do acordo de cessação das hostilidades, dois em representação dos financiadores e um do sector empresarial moçambicano. E será gerida por uma direcção executiva composta por dois profissionais indicados através do concurso público.
Haverá também um Conselho Fiscal (composto por três membros indicados pela Assembleia Geral: um presidente e dois vogais), ao qual cabe a fiscalização da gestão financeira e da legalidade do funcionamento do Fundo ora aprovado, com um mandato de três anos renováveis uma vez.
Este novo Fundo, que deverá beneficiar cerca de 100 mil militares governamentais e um número ainda não conhecido de homens armados do partido Renamo, substitui o actual Fundo de Inserção Social, tutelado pelo Ministério dos Combatentes.
