O governo moçambicano aprovou esta segunda-feira um decreto que cria a Empresa Pública do Regadio do Baixo Limpopo, na província de Gaza, no quadro dos esforços com vista a promover o desenvolvimento da economia agrária em Moçambique.
Segundo o Porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, a nova empresa tem como missão apoiar e prestar serviços à produção agrícola no perímetro irrigado e bem como incentivar a criação de uma comunidade empresarial, através de ligações de mercado sustentáveis a longo prazo. O Regadio do Baixo Limpopo é um dos mais importantes da região Sul de Moçambique, tendo, nos últimos anos, beneficiado de obras de reabilitação.
Nesta quarta sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou igualmente a transformação da Escola “Quelimane”, no distrito de Mueda, província nortenha de Cabo Delgado, em Escola Técnica Profissional, a qual vai leccionar curso de agro-pecuária. O governo aprovou a alteração do número três do Decreto 29/2003, de 23 de Julho, sobre as tarifas de Energia Eléctrica. Esta alteração “tem como objectivo adequar o sistema tarifário de venda de energia eléctrica aos objectivos de desenvolvimento do pais, promovendo o uso desta no sector agrário, para tornar a actividade agrícola mais competitiva e, em particular, impulsionar a produção de alimentos”.
Na mesma sessão, o Governo apreciou as informações sobre a Cooperação entre Moçambique – Brasil, Japão e Vietname para Projectos de Produção de Arroz, bem como sobre o Balanço do Plano Económico e Social (PES) de 2009 a submeter ao parlamento, a Assembleia da Republica (AR), o qual indica um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 6.1 por cento contra os 6.7 por cento previstos e uma inflação media (IPC Cidade de Maputo) de cerca de 3.3 por cento contra os oito por cento previstos.
No ano em referência, de acordo com Nkutumula que falava durante o habitual briefing a imprensa, as exportações totais de bens, até Setembro, situaram-se em 1.285,0 milhões de dólares norteamericanos, o que representa um grau de realização de 43.8 por cento e o saldo das Reservas Internacionais Liquidas foi 1.842 milhões, 84 milhões acima da meta estabelecido para o período.
De entre outros assuntos que mereceram a analise pelo Conselho de Ministros destacam-se o Plano de Acção para a Promoção de Higiene, os X Jogos Africanos de 2011 que se terão lugar em Moçambique, o Cronograma e Prazos das Acções sobre Assentamentos Informais e a visita da Missão Empresarial conjunta público-privada do Japão para a promoção de investimentos e negócios no país.
