O executivo moçambicano, reunido nesta terça-feira(21), em sessão ordinária do Conselho de Ministro, aprovou o Regulamento de Controlo das Telecomunicações em Moçambique.
Trata-se de um documento que estabelece normas técnicas de instalação e funcionamento do sistema de controlo da rede de telecomunicações. Segundo o porta-voz da sessão, o Ministro Victor Borges, o regulamento visa garantir segurança nos serviços e operadores de telecomunicações, através do controlo e harmonização de tarifas de terminação internacional, proteger o utilizador dos serviços de telecomunicações e assegurar a qualidade dos mesmos.
“O regulamento vai conferir qualidade de tráfego de telecomunicações para os operadores e utentes”, explicou o Minsitro das Pescas, explicando que o mesmo “estabelece regras de funcionamento, instalação e do tráfego das telecomunicações no país”.
