O governo moçambicano aprovou, Terça-feira (4), o Plano Nacional da Área de Deficiência (PNAD), cuja implementação vai custar cerca de 890.6 milhões de meticais (um dólar vale cerca de 28 meticais).
O PNAD é um instrumento de planificação, orçamentação, monitoria e avaliação das actividades que os diferentes actores sociais desenvolvem em prol das pessoas com deficiência.
O Plano foi aprovado pelo Conselho de Ministros durante a 32a sessão ordinária que teve lugar esta terça-feira, em Maputo.
Falando na ocasião, o porta-voz do governo e vice-ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, explicou que o montante necessário para a implementação do PNAD sairá das diversas instituições intervenientes, entre as quais o governo, associações de e para pessoas com deficiência, organizações não-governamentais internacionais, agências das Nações Unidas, e organizações parceiras internacionais.
O plano tem um horizonte temporal de sete anos (2012 – 2019) e foi elaborado por uma equipa multissectorial, composta por técnicos de instituições estatais, da sociedade civil e parceiros internacionais.
Na sua elaboração, segundo Nkutumula, foi usado método participativo, através de auscultações públicas nas zonas norte, centro e sul do país. Para o efeito, foram promovidos seminários, entrevistas e consultas às instituições que desenvolvem trabalhos ligados a pessoas com deficiência.
Este plano foi também apreciado pelo Conselho Nacional de Área de Deficiência, antes de ser apreciado pelo Governo.
Em Moçambique existem cerca de 475 mil pessoas com deficiência, equivalente a dois por cento da população moçambicana, estimada actualmente em cerca de 23.7 milhões de habitantes.
“Grande parte de pessoas com deficiência vive nas zonas rurais, onde os níveis de pobreza são mais acentuados”, afirmou Nkutumula, falando a jornalistas no final da sessão.
Pretende-se com este plano, entre vários objectivos, assegurar o princípio de igualdade de direitos e oportunidades de pessoas com deficiência.
São muitas áreas de intervenção, das quais se destacam a orientação vocacional e formação profissional, a identificação de mecanismos alternativos de auto-emprego, expansão da educação básica tanto de crianças como de adultos com deficiência, facilitação do acesso ao mercado de emprego formal e informal, garantia de assistência médica e medicamentosa, criação de banco de dados de pessoas com deficiência, entre outras.
