O Conselho de Ministros, aprovou, terça-feira, em Maputo, uma resolução que determina a adesão da República de Moçambique ao Protocolo da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate ao Terrorismo.
Justificando a decisão, o porta-voz do governo, Alberto Nkutumula, que também exerce as funções de vice-ministro da justiça, explicou que o terrorismo constitui uma preocupação crescente em África, incluindo Moçambique.
Segundo Nkutumula, os Estados africanos, incluindo Moçambique, encaram com preocupação a crescente incidência do terrorismo no mundo e no continente em particular, razão pela qual deve ser combatido em todas as suas formas, tanto na prevenção como na repressão.
“O terrorismo e’ uma ameaça a paz, segurança, democracia e ao desenvolvimento, para além de ser uma violação aos direitos humanos. Estas razões levaram que os Estados africanos, e em particular o Estado moçambicano, tomassem medidas para proteger as suas populações, e uma e’ a adesão ao protocolo”, disse Nkutumula.
Prosseguindo, o porta-voz do governo disse que com a adesão a este protocolo o Estado moçambicano compromete-se a proteger a sua população contra os actos terroristas, interditar em território moçambicano a entrada e treino de grupos terroristas, identificar, detectar, confiscar e congelar quaisquer fundos ou activos que sejam usados para cometer actos terroristas em território moçambicano ou em qualquer outra parte do mundo e estabelecer mecanismos para que este valor usado para a prática de actividades terroristas reverta a favor das vítimas ou familiares das vítimas dos actos terroristas.
Segundo Nkutumula, este protocolo deverá entrar em vigor 30 dias contados a partir da data do depósito do 15º instrumento de ratificação. Refira-se que o continente africano também tem sido vítima de atentados terroristas.
Entre os ataques terroristas destaca-se um ocorrido em 1998 contra as embaixadas dos EUA em Nairobi, capital queniana e outro em Dar-es-Salaam, Tanzânia, cujo saldo foi de mais de 240 mortos e vários milhares de feridos.
Mais recentemente, ocorreu um atentado no Uganda, em 2010, quando um grupo de pessoas assistia pela televisão uma partida do Mundial de Futebol, que teve lugar na Africa do Sul.
