O Governo moçambicano anunciou retirada do recém anunciado aumento na tarifa de energia para os consumidores do escalão social com consumos mensais até 100 kwh, visando conter o elevado custo de vida desfavorável a maioria dos concidadãos. A decisão foi anunciada no final da 2ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros havida esta terça-feira, em Maputo, na qual o Executivo apreciou o relatório da comissão interministerial criada com o intuito de estudar as possíveis respostas para as violentas manifestações de quarta e quintafeira que afectaram as cidades de Maputo e Matola.
No pacote de medidas tomadas pelo governo, Aiuba Cuereneia, Ministro do Plano e Desenvolvimento, anunciou a redução do aumento da tarifa dos consumidores do escalão doméstico com consumo mensal entre 100 a 300 kwh dos actuais 13,4 por cento para 7 por cento. O governo vai aplicar um preço que representa cerca de metade da tarifa doméstica normal para os consumidores de energia de baixa renda e intensificar o uso do quadro “Credelec”, visando facilitar a ligação de energia às famílias de baixa renda que vivem em casas não convencionais.
O Executivo pretende ainda eliminar a dupla cobrança da taxa de lixo nas facturas de energia para os consumidores do sistema Credelec, reduzir o valor cobrado e continuar a facilitar as novas ligações nas zonas periféricas das cidades, através do pagamento de uma taxa promocional de 875 meticais em prestações se necessário.
Na área de abastecimento de água, prevê-se a redução da taxa de ligação domiciliária dos actuais quatro mil meticais para dois mil, com possibilidade de pagamento em prestações, manter inalterada a tarifa de 150 meticais mensais para os consumos até cinco metros cúbicos, o equivalente a cinco mil litros por mês e privilegiar os consumidores de baixa renda nas revisões das tarifas. “Manter o preço anterior do pão através da introdução de um subsídio e promover o consumo de pão que adicione farinha de mandioca para baixar os custos de produção e o preço ao consumidor”, explicou o ministro.
No âmbito fiscal, o Governo compromete-se a manter as medidas fiscais em curso para os produtos de consumo como a batata, tomate, cebola e ovos, através do estabelecimento de preços de referência abaixo dos reais, para a cobrança de direitos aduaneiros e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). “Outrossim, as medidas de carácter fiscal deverão ser assumidas como transitórias até Dezembro de 2010, tendo em conta a sua insustentabilidade a médio e longo prazos condicionada pela evolução de conjuntura internacional”, esclareceu o ministro.
No âmbito salarial, decidiu-se congelar o aumento dos salários dos membros dos conselhos de administração das Empresa Públicas e das empresas maioritariamente participadas pelo Estado. Desta feita, os salários serão pagos em moeda nacional até que o Governo conclua a avaliação em curso. O congelamento dos aumentos salariais tem em vista obter poupanças para posterior reorientação para os subsídios necessários.
Para tornar sustentáveis as medidas ora anunciadas, o Governo decidiu conter as despesas públicas para a realização de poupanças à posterior reorientação para o subsídio do custo dos produtos essenciais, objectivo a ser alcançado por via da racionalização da despesa corrente, sobretudo nas rubricas de passagens aéreas para viagens (dentro e fora do país), ajudas de custo, combustíveis, lubrificantes e comunicações.
O Executivo compromete-se ainda a não aprovar reforços orçamentais sem contrapartida, não criar instituições que acarretem custos adicionais para o Orçamento do Estado, não libertar o cativo obrigatório da rubrica de bens e serviços e a reforçar as medidas tendentes a estabilização do metical, disciplinando a actividade bancária através da intensificação de acções de inspecção. O reforço do mecanismo de monitoria da entrada e saída de divisas, a obrigatoriedade de fixação de preços, facturação e pagamento das despesas em moeda nacional são, segundo Cuereneia, outras medidas que contribuirão para a preservação e valorização do metical.
No pacote de medidas, o Governo compromete-se igualmente a manter e assegurar os subsídios aos transportes urbanos de passageiros e a analisar a estrutura dos produtos importados para atender os rendimentos das diferentes camadas sociais no país.
