Funcionários do Estado sujeitos a novo Estatuto em Moçambique

Os Funcionários e Agentes do Estado em Moçambique passam a estar sujeitos a um novo Estatuto que, dentre imensas reformas, alarga o regime de contratação sem concurso público, cria o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos, introduz remuneração por trabalho em condições de risco ou penosidade, alarga as licenças ao trabalho e inclui modalidades...