Uma cidadã de nome Maria Alexandre Mariano, residente no bairro Aeroporto, arredores da cidade de Quelimane, foi notificada, esta Terça-feira, para comparecer na sede do Quarteirão “L”, no dia 17 de Janeiro corrente, pelas 14horas, a fim de prestar declarações dum caso. Quem o notifica é o Secretário do 2º bairro, unidade 7 de Abril, da mesma cidade. Conforme a notificação em poder do DZ, o secretário (Grupo Dinamizador) usou artigos legais para emitir a respectiva notificação, violando assim a Constituição da República que só dá direito aos Órgãos de Justiça como únicos com poder para julgar os cidadãos neste país.
A cidadã notificada disse ter ficado indignada quando recebeu a notificação vinda duma estrutura do partido Frelimo, notificando-a.
“Não entendi como é que o dito Grupo Dinamizador ainda notifica pessoas, por isso vim pedir ajuda” – disse Maria Alexandre ao DZ.
Como é que se chegou a notificação?
Maria Alexandre, a cidadã notificada, é professora no distrito de Inhassunge. Ela diz que tudo foi por causa dum litígio de casa da falecida sua irmã que morava no bairro Sangariveira. A casa, ficou abandonada por algum tempo, porque logo que a irmã perdeu a vida, o antigo marido abandonou o imóvel.
Passaram quase seis meses e os familiares da malograda reuniram-se e tentaram reabilitar a casa. Aqui, conforme a entrevistada, o esposo da falecida irmã, deixou-a quando andava doente e nunca mais veio. Após esta pequena reabilitação feita, procurava-se um inquilino para ficar com o imóvel.
Nisto, o secretário do bairro, entra no jogo em conluio com a madrinha do casal, tudo na tentativa de encontrarem alguém para ficar na casa. O tempo foi passando e num certo dia, Maria Alexandre diz ter sido informada que naquela casa, já havia um inquilino, procurado pelo secretário (emissor da notificação) e a madrinha.
“Indignada, fui para lá, com intuito de saber quem era o dito inquilino” – disse a entrevistada. Não encontrou ninguém, porque os vizinhos disseram que esta pessoa só vem no período nocturno. Dia seguinte, pela manhã cedo, a senhora Maria, novamente, foi para lá e desta vez encontrou o dito inquilino.
No meio da conversa, este disse que teria sido o secretário que lhe deu a casa para morar. Agastada, a “dona” deliberou para que o inquilino pudesse abandonar o imóvel, porque o secretário não era o dono da casa. Quando o secretário soube deste mal-estar, mandou logo notificar os proprietários da casa, como forma de prestarem declarações, só que ate, esta Terça-feira, dia marcado para a audiência, a notificada não compareceu.
Os advogados dizem que é culpa da Frelimo
Quando o DZ foi bater a porta dum Consultório Jurídico para obter mais esclarecimentos legais em volta desta atitude do Grupo Dinamizador do partido Frelimo, a primeira resposta que obteve foi de que a Frelimo perdeu controlo dos assuntos.
Mas como assim? – Questionou o DZs. Aqui começou a explicação legal. De acordo com a fonte, o Grupo Dinamizador já não existe como autoridade legal. “Existia no tempo do partido único, mas agora, com a Lei dos Órgãos Locais do Estado, LOLE, esta estrutura foi extinta” – explicou o interlocutor.
Indo mais além, aquele advogado explicou que o argumento legal que o Secretário do 2º Bairro usa, neste caso, o artigo 83 do Código Penal, não diz nada disso. E aqui em seguida passa-se a citar o que diz o artigo 83 do Código Penal (efeitos das penas). – Os efeitos das penas tem lugar em virtude da lei independentemente da declaração de alguma sentença condenatória.
Por isso, conforme ainda este advogado, o partido Frelimo, ao manter esta estrutura dita como Grupo Dinamizador, está a violar a LOLE, que no seu artigo 50 (Competências do Chefe da localidade), diz na sua alínea “b” que “o chefe da localidade tem a competência de mobilizar e organizar a parte da comunidade local na resolução dos problemas sociais da respectiva comunidade” -fim da citação.
A Frelimo comete erros inadmissíveis
O mesmo advogado que falou ao DZ disse que estes erros que a Frelimo comete não têm espaço. Ele apontou, por exemplo, a instalação de células nas instituições do estado como sendo mais uma aberração que o partido no poder tem vindo a fazer.
Ele, até em jeito de “piada” disse que a Frelimo 4, era a mais simples e com noções, mas enquanto que essa Frelimo actual, perdeu o seu norte e faz coisas que só violam a lei.
Indo a este caso, a fonte disse que, primeiro há grande ilegalidade, segundo, este secretário, que notifica a pessoa, pode estar a cobrar pela emissão das notificações, e isso é um acto de corrupção.
Entretanto, sabemos que esta prática não é nova. Há muitos secretários e Grupos Dinamizadores que notificam pessoas, argumentando terem poderes legais, dados pelo partido Frelimo.
